Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1001391-23.2014.8.26.0053

Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho

5ª Vara de Fazenda Pública

-

-

Agravante:	Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo - AOMESP Advogado:  Wellington Negri da Silva
Agravado:	Estado de São Paulo Advogado:  Marcos Frederico Frazão Lopes
Interessado:	Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro - CIAF

Agravante:	Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo - AOMESP Advogado:  Wellington Negri da Silva
Agravado:	Estado de São Paulo Advogado:  Marcos Frederico Frazão Lopes
Agravado:	São Paulo Previdência - Spprev Advogado:  Marcos Frederico Frazão Lopes
Interessado:	Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro - CIAF
Interessado:	Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência - SPPREV
Interessado:	São Paulo Previdência - Spprev

Data		Movimento
04/02/2025		Subprocesso Unificado ao Principal
30/10/2024		Prazo
30/10/2024		Subprocesso Unificado ao Principal
30/10/2024		Subprocesso Unificado ao Principal
27/09/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
04/02/2025		Subprocesso Unificado ao Principal
30/10/2024		Prazo
30/10/2024		Subprocesso Unificado ao Principal
30/10/2024		Subprocesso Unificado ao Principal
27/09/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
27/09/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
27/09/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
27/09/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
27/09/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
16/09/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2024		Prazo Intimação - 30 Dias Fica intimada o(a) Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, do v. Acordão proferido nos referidos autos ACOLHERAM OS EMBARGOS. V. U., para interposição de eventual recurso.
16/09/2024		Prazo Intimação - 30 Dias Fica intimada o(a) Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, do v. Acordão proferido nos referidos autos ACOLHERAM OS EMBARGOS. V. U., para interposição de eventual recurso.
16/09/2024		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no DJE hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
16/09/2024		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no DJE hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
10/09/2024		Julgado virtualmente Acolheram os embargos. V. U.
10/09/2024		Julgado virtualmente Acolheram os embargos. V. U.
03/09/2024		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
03/09/2024		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
03/09/2024		Expedido Certidão de Decurso de Prazo Certifico que decorreu o prazo legal sem apresentação de resposta aos embargos.
28/08/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
20/08/2024		Expedido Certidão Certifico que o r. Despacho foi disponibilizado no DJE de hoje. Considera-se data da publicação o 1º dia útil subsequente.
17/08/2024		Despacho Diga AOMESP sobre os embargos de declaração opostos por SPPREV e Estado. Int.
13/08/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
13/08/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
06/08/2024		Prazo
06/08/2024		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
06/08/2024		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
02/08/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2024		Prazo Intimação - 10 Dias Ilmo(a)(s) Senhor(a)(s): Nos termos do artigo 1023, § 2º, do Código de Processo Civil, e tendo em vista o r. Despacho do(a) Exmo(a). Senhor(a) Desembargador(a) EDSON FERREIRA, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimado(s) a apresentar(em) manifestação, no prazo de 10 dias e, querendo juntar peças, se entender(em) conveniente. Teor da publicação: Disponibilizado em 02/08/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4020
02/08/2024		Expedido Certidão Certifico que o r. Despacho foi disponibilizado no DJE de hoje. Considera-se data da publicação o 1º dia útil subsequente.
31/07/2024		Despacho Digam Estado e SPPREV sobre os embargos de declaração opostos pelo agravante. Int.
23/07/2024		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
23/07/2024		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
15/07/2024		Publicado em Disponibilizado em 12/07/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4005
12/07/2024		Prazo
12/07/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2024		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183 do CPC, fica Vossa Senhoria cientificado(a) do v. acórdão proferido no processo supramencionado, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo digital encontram-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br
12/07/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
19/06/2024		Publicado em Disponibilizado em 18/06/2024 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3989
17/06/2024		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20240000533833, com 13 folhas.
17/06/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
17/06/2024		Acordão Finalizado Julgaram prejudicado o recurso. V. U.
14/06/2024		Conclusos para o Relator
12/06/2024		Recurso prejudicado
12/06/2024		Julgado Julgaram prejudicado o recurso. V. U.
04/06/2024		Publicado em Disponibilizado em 03/06/2024 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3978
22/05/2024		Sobra Próxima pauta: 12/06/2024 12:00
14/05/2024		Publicado em Disponibilizado em 13/05/2024 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3965
02/05/2024		Publicado em Disponibilizado em 30/04/2024 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3957
25/04/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
24/04/2024		Deliberado em Sessão - Adiado Como já foi iniciado o julgamento da ação rescisória, o agravo interno será julgado em conjunto com ela. Próxima pauta: 22/05/2024 12:00
16/04/2024		Publicado em Disponibilizado em 15/04/2024 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3946
12/04/2024		Expedido Certidão
12/04/2024		Expedido Certidão
12/04/2024		Expedido Certidão
12/04/2024		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Fica Vossa Senhoria intimado(a) da ordem do dia para o julgamento do processo, em sessão ordinária do(a) 6º Grupo de Direito Público, a realizar-se em 24/04/2024 às 12:00, SALA 601 - PALÁCIO DA JUSTIÇA - SESSÃO PRESENCIAL. NOTA 1: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. NOTA 2: EVENTUAIS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO PRÉVIA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREFERÊNCIA OU SIMPLES ACOMPANHAMENTO DO JULGAMENTO PODERÃO SER FEITOS APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DA PAUTA NO DJE, MEDIANTE REQUERIMENTO A SER ENDEREÇADO EXCLUSIVAMENTE PARA O E-MAIL SJ4.6@TJSP.JUS.BR OU PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO DIGITAL POR MEIO DA FERRAMENTA MICROSOFT FORMS, DISPONÍVEL NA PÁGINA INICIAL DO TJSP, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 HORAS COM RELAÇÃO À HORA PREVISTA PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 146, II DO RITJSP, CONTENDO AS INFORMAÇÕES BÁSICAS DO PROCESSO (NÚMERO DO FEITO, ÓRGÃO JULGADOR, NÚMERO DA PAUTA, PARTE REPRESENTADA, NOME, NÚMERO DE INSCRIÇÃO NA OAB E E-MAIL DO ADVOGADO QUE FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL). NOTA 3: AS INSCRIÇÕES REALIZADAS TERÃO VALIDADE APENAS PARA A SESSÃO INFORMADA. EM CASO DE REDESIGNAÇÃO DO JULGAMENTO POR MOTIVO DE ADIAMENTO OU SOBRA, DEVERÁ SER FEITO NOVO PEDIDO DE INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL OU PREFERÊNCIA. NOTA 4: APÓS ESSE PERÍODO, OS AGENDAMENTOS SERÃO FEITOS NA FORMA PRESENCIAL, NA DATA E LOCAL DO JULGAMENTO. NOTA 5: POR TRATAR-SE DE SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL, NÃO SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE LINK. NOTA 6: MEMORIAIS PODERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS INSTITUCIONAIS DOS GABINETES, DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/CANAISCOMUNICACAO/EMAILSINSTITUCIONAIS
11/04/2024		Inclusão em Pauta Para 24/04/2024
26/03/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/03/2024		Despacho À Mesa Fls. 88/93: Questão da subsistência ou não da medida de urgência será decidida pelo colegiado. Voto nº 41858. À Mesa. Int.
18/03/2024		Publicado em Disponibilizado em 15/03/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3927
15/03/2024		Conclusos para o Relator
15/03/2024		Prazo
15/03/2024		Expedido Certidão
14/03/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
14/03/2024		Despacho Aguarde-se pela manifestação das partes nos autos da ação rescisória, pela pertinência da questão com o objeto do agravo interno, como já determinado em fls. 81. Int.
12/03/2024		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
08/03/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00281702-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2024 19:00
08/03/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
05/03/2024		Publicado em Disponibilizado em 04/03/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3918
04/03/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2024		Prazo
04/03/2024		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183 do CPC, fica Vossa Senhoria cientificado(a) do r. Despacho proferido no processo supramencionado, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo digital encontram-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br
04/03/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
29/02/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
29/02/2024		Despacho Aguarde-se pela manifestação das partes nos autos da ação rescisória, pela pertinência da questão com o objeto do agravo interno. Int.
27/02/2024		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
27/02/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00218028-0 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 27/02/2024 12:57
27/02/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
16/02/2024		Expedido Certidão Certifico que expedi e-mail à PGJ com cópia do termo de vista.
16/02/2024		Processo encaminhado para o MP - Parecer PGJ - Vista para Parecer [Digital]
16/02/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.03005080-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2024 15:24
16/02/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
03/12/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
03/12/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
03/12/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
23/11/2023		Publicado em Disponibilizado em 22/11/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3863
22/11/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.03053396-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2023 17:39
22/11/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
22/11/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2023		Prazo Intimação - 30 Dias Ilmo(a)(s) Senhor(a)(s): Nos termos do artigo 1021, § 2º, do Código de Processo Civil, e tendo em vista o r. Despacho do(a) Exmo(a). Senhor(a) Desembargador(a) EDSON FERREIRA, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimado(s) a apresentar(em) manifestação, no prazo legal, e, querendo juntar peças, se entender(em) conveniente. Teor da publicação: Disponibilizado em 22/11/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3863
22/11/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
21/11/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
21/11/2023		Despacho Por ora, mantenho a decisão agravada, somente para que não haja pagamentos, em especial os de pequeno valor, que devam depois ser revertidos, Código de Processo Civil, artigo 302, I, em caso de acolhimento pelo colegiado da pretensão rescisória. À resposta dos agravados, Estado e SPPREV, Código de Processo Civil, artigo 1021, § 2º, e dos interessados. Oportunamente, à douta Procuradoria de Justiça, pelo fato de o acórdão rescindendo ser oriundo de ação coletiva. Se as partes não manifestarem oposição, o julgamento será realizado em ambiente virtual, na forma da Resolução 549/2011 desta Corte. Int.
10/11/2023		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
10/11/2023		Subprocesso Cadastrado
10/11/2023		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 2111455-33.2023.8.26.0000

Recebido em	Classe
22/07/2024	Embargos de Declaração Cível - 50002
05/08/2024	Embargos de Declaração Cível - 50003

Data	Tipo
22/11/2023	Petições Diversas
16/02/2024	Petições Diversas
27/02/2024	Parecer da PGJ
08/03/2024	Petições Diversas

Participação	Magistrado

Relator	Edson Ferreira (41858-AInt)
2º	Flora Maria Nesi Tossi Silva
3º	Souza Meirelles
4º	Borelli Thomaz
5º	Isabel Cogan
6º	Djalma Lofrano Filho
7º	Souza Nery

Data	Situação do julgamento	Decisão

12/06/2024

Julgado

Julgaram prejudicado o recurso. V. U.