Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

395/2023

Tribunal de Justiça de São Paulo

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Embargte:	Prefeito do Município de Taboão da Serra Advogado:  Saulo Lugon Moulin Lima   Advogada:  Juliana Teixeira Machado
Interessado:	Presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Embargdo:	Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Interessado:	Estado de São Paulo Advogada:  Ines Maria Jorge dos Santos Coimbra   Advogada:  Ines Maria Jorge dos Santos Coimbra

Data		Movimento
05/02/2024		Subprocesso Unificado ao Principal
05/02/2024		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão proferido neste incidente 50000 transitou em julgado em 02/02/2024.
16/12/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
06/12/2023		Publicado em Disponibilizado em 05/12/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3872
05/12/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2024		Subprocesso Unificado ao Principal
05/02/2024		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão proferido neste incidente 50000 transitou em julgado em 02/02/2024.
16/12/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
06/12/2023		Publicado em Disponibilizado em 05/12/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3872
05/12/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2023		Prazo Intimação - 10 Dias Ilmo(a)(s) Senhor(a)(s): Fica intimada a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, do v. Acordão proferido nos referidos autos, para interposição de eventual recurso. Saliento que a íntegra dos autos do processo digital encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br.
05/12/2023		Prazo
05/12/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
30/11/2023		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/11/2023		Publicado em Disponibilizado em 28/11/2023 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3867
28/11/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2023		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br.
27/11/2023		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20230001021784, com 4 folhas.
27/11/2023		Acordão Finalizado Modelo Dr. Aroldo Viotti
22/11/2023		Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/11/2023		Julgado REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
22/11/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01493435-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2023 13:04
22/11/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
11/11/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
07/11/2023		Publicado em Disponibilizado em 06/11/2023 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3853
31/10/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2023		Inclusão em Pauta Para 22/11/2023
31/10/2023		Prazo Intimação - 5 Dias PGE Termo de Intimação PGE - Julgamento OE Presencial
20/10/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
20/10/2023		Despacho À Mesa Despacho à Mesa
22/08/2023		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
21/08/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.03038507-8 Tipo da Petição: Manifestação Data: 21/08/2023 20:20
21/08/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
15/08/2023		Prazo
14/08/2023		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/08/2023		Publicado em Disponibilizado em 04/08/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3793
04/08/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2023		Parecer - Prazo - 10 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer/manifestação, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.Jus.Br.
04/08/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
03/08/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
03/08/2023		Despacho II.Ouça-se a D. Procuradoria Geral de Justiça. III.Intimem-se. São Paulo 2 de agosto de 2023. AROLDO VIOTTI Relator
01/08/2023		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
01/08/2023		Subprocesso Cadastrado
01/08/2023		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 2136256-13.2023.8.26.0000

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
21/08/2023	Manifestação
22/11/2023	Petições Diversas

Participação	Magistrado

Relator	Aroldo Viotti (46927)
2º	Ricardo Dip
3º	Roberto Solimene
4º	Luciana Bresciani
5º	Luis Fernando Nishi
6º	Décio Notarangeli
7º	Jarbas Gomes
8º	Marcia Dalla Déa Barone
9º	Tasso Duarte de Melo
10º	Silvia Rocha
11º	Nuevo Campos
12º	Carlos Monnerat
13º	Ricardo Anafe
14º	Guilherme G. Strenger
15º	Xavier de Aquino
16º	Damião Cogan
17º	Evaristo dos Santos
18º	Vico Mañas
19º	Francisco Casconi
20º	Ademir Benedito
21º	Campos Mello
22º	Vianna Cotrim
23º	Fábio Gouvêa
24º	Matheus Fontes

Data	Situação do julgamento	Decisão

22/11/2023

Julgado

REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.