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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1064041-81.2022.8.26.0100 (Principal)

Foro Central Cível

5ª Vara Cível

Gustavo Coube de Carvalho

-

Apelante:	Bruna Mendes dos Santos Morato Advogado:  Bruno Mascarenhas   Advogada:  Bruna Mendes dos Santos Morato   Advogado:  Roberto Ricomini Piccelli
Apelado:	Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda Advogado:  Alexandre Fidalgo
Assistente sim:	Ordem dos Advogados do Brasil - Seccao de Sao Paulo Advogado:  Luiz Fernando Sá E Souza Pacheco   Advogado:  Hélio Ferraz de Oliveira   Advogado:  Jose Umberto Franco

Data		Movimento
03/07/2024		Publicado em Disponibilizado em 02/07/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3999
02/07/2024		Prazo
02/07/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
28/06/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/06/2024		Tema nº 837 - Liberdade de expressão - Limites - Publicação - Proibição - Danos morais
03/07/2024		Publicado em Disponibilizado em 02/07/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3999
02/07/2024		Prazo
02/07/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
28/06/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/06/2024		Tema nº 837 - Liberdade de expressão - Limites - Publicação - Proibição - Danos morais
28/06/2024		Presidência Privado Repetitivo
28/06/2024		Recurso Extraordinário com repercussão geral
28/06/2024		Por decisão judicial Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO do recurso extraordinário até o julgamento final da controvérsia, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, em cumprimento à decisão então exarada na E. Suprema Corte na forma do artigo 543-B do antigo Código de Processo Civil. De resto, o juízo de admissibilidade do recurso especial interposto simultaneamente a este reclamo será realizado após o pronunciamento definitivo da E. Suprema Corte, uma vez que a questão constitucional poderá refletir no seu âmbito.
04/04/2024		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/04/2024		Substabelecimento Juntada Nº Protocolo: WPRO.24.00398311-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 01/04/2024 16:45
01/04/2024		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.24.00398311-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 01/04/2024 16:45
01/04/2024		Expedido Termo
01/04/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00397589-8 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 01/04/2024 16:02
01/04/2024		Expedido Termo
01/04/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00397542-1 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 01/04/2024 15:59
01/04/2024		Expedido Termo
07/03/2024		Publicado em Disponibilizado em 06/03/2024 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 3920
05/03/2024		Prazo
05/03/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação
05/03/2024		Vista (Contrarrazões) Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s).
04/03/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/02/2024		Guia de Custas Juntada Nº Protocolo: WPRO.24.00222542-9 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa) Data: 27/02/2024 19:19
27/02/2024		Documentos Juntada Nº Protocolo: WPRO.24.00222542-9 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa) Data: 27/02/2024 19:19
27/02/2024		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.24.00222542-9 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa) Data: 27/02/2024 19:19
27/02/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/02/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
31/01/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
31/01/2024		Julgado virtualmente Rejeitaram os embargos. V. U.
11/01/2024		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2301624316-4 Embargos de Declaração Cível
11/01/2024		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
11/12/2023		Publicado em Disponibilizado em 07/12/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3874
11/12/2023		Publicado em Disponibilizado em 07/12/2023 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3874
06/12/2023		Prazo
06/12/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
06/12/2023		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20230001058886, com 7 folhas.
06/12/2023		Acordão Finalizado
05/12/2023		Provimento
05/12/2023		Julgado Deram provimento ao recurso. V. U. Deferiram o pedido de inclusão da OAB, como assistente simples, e indeferiram o pedido de adiamento.
04/12/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01555258-9 Tipo da Petição: Adiamento Data: 04/12/2023 22:04
04/12/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
28/11/2023		Publicado em Disponibilizado em 27/11/2023 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3866
21/11/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01484937-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2023 11:07
21/11/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
17/11/2023		Publicado em Disponibilizado em 16/11/2023 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3860
07/11/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01429254-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2023 20:14
07/11/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
25/10/2023		Inclusão em Pauta Para 28/11/2023 - Alteração : De 28/11/2023 foi alterado para 05/12/2023.
24/10/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/10/2023		Expedido Relatório Relatório do Voto
27/09/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01233776-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 14:19
27/09/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
05/09/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01129044-0 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 05/09/2023 16:17
05/09/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
29/08/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01093329-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2023 17:08
29/08/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
25/08/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01079037-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2023 19:56
25/08/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
25/08/2023		Publicado em Disponibilizado em 24/08/2023 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3807
23/08/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01062921-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2023 15:43
23/08/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
22/08/2023		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) RUI CASCALDI
22/08/2023		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 2 - 1ª Câmara de Direito Privado Relator: 13598 - Rui Cascaldi
18/08/2023		Publicado em Disponibilizado em 17/08/2023 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3802
15/08/2023		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/08/2023		Processo Cadastrado SJ 2.1.1 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 1
14/08/2023		Processo encaminhado para outra Seção Motivo: . Seção anterior: Feitos Em Grau de Recurso - Triagem Subseção anterior: Feitos Em Grau de Recurso - Triagem Seção atual: Direito Privado Subseção atual: Direito Privado 1
11/08/2023		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Central Cível Vara de origem: 5ª Vara Cível

Recebido em	Classe
18/12/2023	Embargos de Declaração Cível - 50000

Data	Tipo
23/08/2023	Petições Diversas
25/08/2023	Petições Diversas
29/08/2023	Petições Diversas
05/09/2023	Juntada de Documentos
27/09/2023	Petições Diversas
07/11/2023	Petições Diversas
21/11/2023	Petições Diversas
04/12/2023	Adiamento
01/04/2024	Contra-Razões
01/04/2024	Contra-Razões
01/04/2024	Petição Intermediária - Digitalização

Participação	Magistrado

Relator	Rui Cascaldi (57144)
2º	Francisco Loureiro
3º	Claudio Godoy

Data	Situação do julgamento	Decisão

05/12/2023

Julgado

Deram provimento ao recurso. V. U. Deferiram o pedido de inclusão da OAB, como assistente simples, e indeferiram o pedido de adiamento.