Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Não há números de 1ª instância para este processo.

Agravante:	Prefeito do Município de São Paulo
Agravado:	Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade (psol-sp) Advogada:  Marcela Luiz Corrêa da Silva
Interessado:	Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo

Agravante:	Prefeito do Município de São Paulo
Agravado:	Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade (psol-sp) Advogada:  Marcela Luiz Corrêa da Silva
Interessado:	Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo
Interessado:	Estado de São Paulo

Data		Movimento
09/03/2026		Subprocesso Unificado ao Principal
25/01/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
14/12/2023		Publicado em Disponibilizado em 13/12/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3877
13/12/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2023		Prazo Intimação - 10 Dias Ilmo(a)(s) Senhor(a)(s): Fica intimada a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, do v. Acordão proferido nos referidos autos, para interposição de eventual recurso. Saliento que a íntegra dos autos do processo digital encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br.
09/03/2026		Subprocesso Unificado ao Principal
25/01/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
14/12/2023		Publicado em Disponibilizado em 13/12/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3877
13/12/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2023		Prazo Intimação - 10 Dias Ilmo(a)(s) Senhor(a)(s): Fica intimada a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, do v. Acordão proferido nos referidos autos, para interposição de eventual recurso. Saliento que a íntegra dos autos do processo digital encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br.
13/12/2023		Prazo
13/12/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
12/12/2023		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/12/2023		Publicado em Disponibilizado em 05/12/2023 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3872
04/12/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2023		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br.
02/12/2023		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20230001050431, com 5 folhas.
02/12/2023		Acordão Finalizado Acórdão Dr. Evaristo dos Santos
29/11/2023		Não-Provimento
29/11/2023		Julgado NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
17/11/2023		Publicado em Disponibilizado em 16/11/2023 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3860
14/11/2023		Inclusão em Pauta Para 29/11/2023
30/10/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/10/2023		Despacho Despacho - Dr. Getúlio Evaristo dos Santos Neto
16/10/2023		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
11/10/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01307763-8 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 11/10/2023 15:00
11/10/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
03/10/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
20/09/2023		Publicado em Disponibilizado em 19/09/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3823
19/09/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2023		Prazo Intimação - 10 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183 do CPC, fica Vossa Senhoria intimado(a) do r. despacho proferido no processo supramencionado. Teor da publicação: Disponibilizado em 19/09/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3823
19/09/2023		Prazo
19/09/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
18/09/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
15/09/2023		Despacho Vistos, etc. 1. À parte contrária (art. 1.021, § 2º do CPC). 2. Após, retornem conclusos. Int. São Paulo, 15 de setembro de 2023. EVARISTO DOS SANTOS Relator (assinado eletronicamente)
15/09/2023		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
15/09/2023		Subprocesso Cadastrado
15/09/2023		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 2222833-91.2023.8.26.0000

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
11/10/2023	Contra-Razões

Participação	Magistrado

Relator	Evaristo dos Santos (47648)
2º	Vico Mañas
3º	Francisco Casconi
4º	Ademir Benedito
5º	Campos Mello
6º	Vianna Cotrim
7º	Fábio Gouvêa
8º	Matheus Fontes
9º	Ricardo Dip
10º	Roberto Solimene
11º	Luciana Bresciani
12º	Luis Fernando Nishi
13º	Décio Notarangeli
14º	Jarbas Gomes
15º	Marcia Dalla Déa Barone
16º	Tasso Duarte de Melo
17º	Silvia Rocha
18º	Nuevo Campos
19º	Carlos Monnerat
20º	Figueiredo Gonçalves
21º	Ricardo Anafe
22º	Guilherme G. Strenger
23º	Fernando Torres Garcia
24º	Xavier de Aquino
25º	Damião Cogan

Data	Situação do julgamento	Decisão

29/11/2023

Julgado

NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.