Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Não há números de 1ª instância para este processo.

Embargte:	Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo Advogada:  Cintia Talarico da Cruz Carrer   Advogado:  Paulo Augusto Baccarin   Advogado:  Ricardo Teixeira da Silva   Advogada:  Gabriela Souto Maior Baccarin   Advogada:  Fernanda de Pieri Mielli Franco Lima
Embargdo:	Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade (psol-sp) Advogada:  Beatriz Hernandes Branco   Advogada:  Carolina Bigulin Paulon Moreno
Interessado:	Prefeito do Município de São Paulo

Embargte:	Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo Advogada:  Cintia Talarico da Cruz Carrer   Advogado:  Paulo Augusto Baccarin   Advogado:  Ricardo Teixeira da Silva   Advogada:  Gabriela Souto Maior Baccarin   Advogada:  Fernanda de Pieri Mielli Franco Lima
Embargte:	Presidente da Câmara Municipal de São Paulo Advogada:  Cintia Talarico da Cruz Carrer   Advogado:  Paulo Augusto Baccarin   Advogado:  Ricardo Teixeira da Silva   Advogada:  Gabriela Souto Maior Baccarin   Advogada:  Fernanda de Pieri Mielli Franco Lima
Embargdo:	Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade (psol-sp) Advogada:  Beatriz Hernandes Branco   Advogada:  Carolina Bigulin Paulon Moreno
Interessado:	Prefeito do Município de São Paulo

Data		Movimento
09/03/2026		Subprocesso Unificado ao Principal
12/05/2025		Publicado em Disponibilizado em 09/05/2025 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4198
09/05/2025		Prazo
09/05/2025		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
26/04/2025		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/03/2026		Subprocesso Unificado ao Principal
12/05/2025		Publicado em Disponibilizado em 09/05/2025 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4198
09/05/2025		Prazo
09/05/2025		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
26/04/2025		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/04/2025		Publicado em Disponibilizado em 23/04/2025 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 4188
23/04/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2025		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br.
22/04/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250000385722, com 10 folhas.
22/04/2025		Acordão Finalizado Acórdão Eletrônico
16/04/2025		Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/04/2025		Julgado REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
08/04/2025		Publicado em Disponibilizado em 07/04/2025 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 4179
04/04/2025		Inclusão em Pauta Para 16/04/2025
28/03/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/03/2025		Despacho À Mesa Despacho Dr Gomes Varjão
07/03/2025		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
06/03/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.03012583-3 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 06/03/2025 20:30
06/03/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
09/02/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
29/01/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2025		Parecer - Prazo - 15 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer/manifestação, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.Jus.br.
29/01/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00099038-2 Tipo da Petição: Manifestação Data: 29/01/2025 17:33
29/01/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/01/2025		Publicado em Disponibilizado em 24/01/2025 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4130
24/01/2025		Prazo
24/01/2025		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
23/01/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/01/2025		Despacho 1. Faculto aos embargados manifestação sobre os embargos de declaração, no prazo legal. 2. Após, dê-se vista à D. Procuradoria Geral de Justiça, para parecer. Int. São Paulo, 22 de janeiro de 2025. Des. Gomes Varjão Relator
21/01/2025		Conclusos para o Relator
21/01/2025		Expedido Termo Termo de Conclusão - Relator
21/01/2025		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 2222833-91.2023.8.26.0000

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
29/01/2025	Manifestação
06/03/2025	Parecer da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Gomes Varjão (45966)
2º	Luciana Bresciani
3º	Luis Fernando Nishi
4º	Jarbas Gomes
5º	Marcia Dalla Déa Barone
6º	Silvia Rocha
7º	Nuevo Campos
8º	Carlos Monnerat
9º	Renato Rangel Desinano
10º	José Carlos Ferreira Alves
11º	Mário Devienne Ferraz
12º	Luis Soares de Mello
13º	Mauricio Valala
14º	Fernando Torres Garcia
15º	Beretta da Silveira
16º	Francisco Loureiro
17º	Xavier de Aquino
18º	Damião Cogan
19º	Vico Mañas
20º	Campos Mello
21º	Fábio Gouvêa
22º	Matheus Fontes
23º	Aroldo Viotti
24º	Ricardo Dip
25º	Figueiredo Gonçalves

Data	Situação do julgamento	Decisão

16/04/2025

Julgado

REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.