Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Não há números de 1ª instância para este processo.

Agravante:	Prefeito do Município de São Paulo Advogado:  Pedro Pinheiro Orduña   Advogado:  Rogério Silveira Dotti
Agravado:	Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade (psol-sp) Advogada:  Beatriz Hernandes Branco   Advogada:  Carolina Bigulin Paulon Moreno
Interessado:	Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo Advogado:  Ricardo Teixeira da Silva   Advogada:  Cintia Talarico da Cruz Carrer   Advogado:  Paulo Augusto Baccarin

Data		Movimento
12/02/2026		Subprocesso Unificado ao Principal
12/02/2026		Expedido certidão de Transito em Julgado Certidão de trânsito em julgado CEP [DIGITAL]
02/02/2026		Prazo
02/02/2026		Expedido Certidão Certifico que o(s) r(r). despacho(s) retro(s) foi(ram) disponibilizado(s) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente.
29/01/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
12/02/2026		Subprocesso Unificado ao Principal
12/02/2026		Expedido certidão de Transito em Julgado Certidão de trânsito em julgado CEP [DIGITAL]
02/02/2026		Prazo
02/02/2026		Expedido Certidão Certifico que o(s) r(r). despacho(s) retro(s) foi(ram) disponibilizado(s) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente.
29/01/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
29/01/2026		Despacho Processo nº 2222833-91.2023.8.26.0000/50004 1 - Fls. 37: nada há para ser deliberado nesse momento, uma vez que a simples distribuição de reclamação perante o Supremo Tribunal Federal não obsta o cumprimento do acórdão ou a certificação do trânsito em julgado nos autos, pois não há notícia de concessão de efeito suspensivo. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado, se em termos e, após, aguarde-se, nos autos principais, o julgamento da reclamação noticiada. Intimem-se.
29/01/2026		Processo encaminhado para a Presidência do TJ
28/01/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00080347-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2026 22:20
28/01/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
20/01/2026		Prazo
20/01/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
12/01/2026		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/01/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2026		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br.
19/12/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/12/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250001314334, com 6 folhas.
19/12/2025		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
12/12/2025		Julgamento Virtual Iniciado
10/12/2025		Processo encaminhado para o Magistrado
28/11/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Agravo Interno Cível Processo nº 2222833-91.2023.8.26.0000/50004 Relator(a): FERNANDO TORRES GARCIA (PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA) Órgão Julgador: Câmara Especial de Presidentes SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 12/12/2025 às 00:01 Número da pauta: 114 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 28 de novembro de 2025. Beatriz Paro de Toledo Barros 371435 Supervisor(a)
28/11/2025		Inclusão em Pauta Pauta Eletrônica: Início: 12/12/2025 - Término: 19/12/2025
27/11/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
02/10/2025		Processo encaminhado para o Magistrado
23/09/2025		Prazo
23/09/2025		Expedido Certidão Certifico que o r. Despacho foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1º dia útil subsequente.
22/09/2025		Expedido Termo Termo Alteração de Relatoria
22/09/2025		Alteração de Orgão Julgador e Relator Orgão Julgador Anterior: Órgão Especial Orgão Julgador Novo: Câmara Especial de Presidentes Relator Anterior: Fernando Torres Garcia Relator Novo: Fernando Torres Garcia (Presidente Tribunal de Justiça) Motivo da alteração: Competência da Câmara Especial de Presidentes, mantida a relatoria (Presidente).
22/09/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/09/2025		Despacho Processo nº 2222833-91.2023.8.26.0000/50004 Vistos. Dê-se ciência às partes do julgamento virtual deste recurso na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa, no prazo de 5 (cinco) dias. Observo que o silêncio será tomado como anuência ao julgamento virtual. Intimem-se.
19/09/2025		Processo encaminhado para a Presidência do TJ
18/09/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01501470-8 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 18/09/2025 20:54
18/09/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
28/08/2025		Prazo
28/08/2025		Expedido Certidão Certifico e dou fé que a intimação da(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) Agravo(s) interposto(s), no prazo legal, foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN na data de 27/08/2025. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
26/08/2025		Vista (Contraminuta) Fica aberta vista destes autos ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta(s) ao(s) agravo(s), no prazo legal.
25/08/2025		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 2222833-91.2023.8.26.0000

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
18/09/2025	Contraminuta
28/01/2026	Petições Diversas

Participação	Magistrado

Relator	Fernando Torres Garcia(Presidente Tribunal (39729)
2º	Beretta da Silveira(Vice-Presidente)
3º	Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público)
4º	Heraldo de Oliveira (Pres. da Seção de Direi
5º	Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal)

Data	Situação do julgamento	Decisão

19/12/2025

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.