Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1005115-70.2022.8.26.0565

Foro de São Caetano do Sul

5ª Vara Cível

Dagoberto Jeronimo do Nascimento

-

Embargte:	Fundação do Abc - Hospital de Emergências Albert Sabin Advogada:  Thaís Martinez Moraes   Advogado:  Ricardo Riedo   RepreLeg: Guilherme Crepaldi Esposito
Embargda:	Zoraide Andrade de Oliveira Advogado:  Paulo Henrique Tavares
Interessado:	Município de São Caetano do Sul Advogada:  Anelize Rubio de Almeida Claro Carvalho

Embargte:	Fundação do Abc - Hospital de Emergências Albert Sabin Advogada:  Thaís Martinez Moraes   Advogado:  Ricardo Riedo   RepreLeg: Guilherme Crepaldi Esposito
Embargda:	Zoraide Andrade de Oliveira Advogado:  Paulo Henrique Tavares
Embargdo:	Ciro de Oliveira Neto Advogado:  Hélio Justino Vieira Junior   Advogado:  Paulo Henrique Tavares   Advogada:  Louise Beatriz Bitencourt Kruss   Advogada:  Nicolli Christiny Parra Bassini
Embargdo:	VIVIANE ANDRADE OLIVEIRA Advogado:  Hélio Justino Vieira Junior   Advogado:  Paulo Henrique Tavares   Advogada:  Louise Beatriz Bitencourt Kruss   Advogada:  Nicolli Christiny Parra Bassini
Embargdo:	MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA Advogado:  Hélio Justino Vieira Junior   Advogado:  Paulo Henrique Tavares   Advogada:  Louise Beatriz Bitencourt Kruss   Advogada:  Nicolli Christiny Parra Bassini
Interessado:	Município de São Caetano do Sul Advogada:  Anelize Rubio de Almeida Claro Carvalho
Interessado:	Estado de São Paulo Advogado:  Wagner Manzatto de Castro

Data		Movimento
31/10/2024		Publicado em Disponibilizado em 30/10/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4082
30/10/2024		Subprocesso Unificado ao Principal
30/10/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
24/10/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2024		Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br.
31/10/2024		Publicado em Disponibilizado em 30/10/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4082
30/10/2024		Subprocesso Unificado ao Principal
30/10/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
24/10/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2024		Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br.
23/10/2024		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20240001016878, com 7 folhas.
23/10/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
23/10/2024		Julgado virtualmente Deram provimento aos presentes embargos de declaração, com efeitos infringentes. V.U.
21/10/2024		Julgamento Virtual Iniciado
03/10/2024		Conclusos para o Relator
02/10/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.01386209-3 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 02/10/2024 19:22
02/10/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
13/09/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
02/09/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2024		Parecer - Prazo - 15 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.Jus.br.
31/08/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2024		Juntada de petição
28/08/2024		Petição Intermediária Juntada
27/08/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.01181801-1 Tipo da Petição: Manifestação Data: 27/08/2024 14:52
27/08/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
21/08/2024		Publicado em Disponibilizado em 20/08/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4032
20/08/2024		Prazo
20/08/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2024		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183 do CPC, fica Vossa Senhoria cientificado(a) do r. decisão proferido no processo supramencionado, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo digital encontram-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br
20/08/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
16/08/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/08/2024		Despacho DESPACHO Embargos de Declaração Cível Processo nº 1005115-70.2022.8.26.0565/50000 Relator(a): MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público Vistos. Digam os embargados, no prazo legal. Após, à D. PGJ. Int.. São Paulo, 16 de agosto de 2024. MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO Relatora
16/08/2024		Conclusos para o Relator
16/08/2024		Subprocesso Cadastrado
16/08/2024		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 1005115-70.2022.8.26.0565

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
27/08/2024	Manifestação
02/10/2024	Parecer da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Maria Fernanda de Toledo Rodovalho (8.053)
2º	Claudio Augusto Pedrassi
3º	Carlos von Adamek

Data	Situação do julgamento	Decisão

23/10/2024

Julgado

Deram provimento aos presentes embargos de declaração, com efeitos infringentes. V.U.