Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Não há números de 1ª instância para este processo.

Embargte:	Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos Advogada:  Natalia de Sousa da Silva   Soc. Advogados:  Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados   Advogado:  Jose Roberto Manesco   Advogado:  Fábio Barbalho Leite   Advogada:  Bruna Silveira Sahadi   Advogado:  Mayk Chayenne Gomes Fonseca   Advogada:  Rafaella Bahia Spach
Interessado:	Governador do Estado de São Paulo Advogada:  Maria Carolina Carvalho
Embargdo:	Estado de São Paulo Advogado:  Raphael Franco Del Duca
Interessado:	Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp Advogado:  Raphael Franco Del Duca

Embargte:	Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos Advogada:  Natalia de Sousa da Silva   Soc. Advogados:  Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados   Advogado:  Jose Roberto Manesco   Advogado:  Fábio Barbalho Leite   Advogada:  Bruna Silveira Sahadi   Advogado:  Mayk Chayenne Gomes Fonseca   Advogada:  Rafaella Bahia Spach
Interessado:	Governador do Estado de São Paulo Advogada:  Maria Carolina Carvalho
Interessado:	Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP Advogada:  Maria Carolina Carvalho
Embargdo:	Estado de São Paulo Advogado:  Raphael Franco Del Duca
Interessado:	Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp Advogado:  Raphael Franco Del Duca

Data		Movimento
19/06/2024		Subprocesso Unificado ao Principal
04/11/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
04/11/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
25/10/2023		Publicado em Disponibilizado em 24/10/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3846
24/10/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2024		Subprocesso Unificado ao Principal
04/11/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
04/11/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
25/10/2023		Publicado em Disponibilizado em 24/10/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3846
24/10/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2023		Prazo Intimação - 10 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183 do CPC, fica Vossa Senhoria intimado(a) do r. despacho proferido no processo supramencionado. Teor da publicação: Disponibilizado em 24/10/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3846
24/10/2023		Prazo
24/10/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
23/10/2023		Expedido Certidão Certidão - [Digital]
23/10/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
23/10/2023		Despacho Vistos. 1.Certidão de fls. 19: Primeiramente, promova a Serventia a correção da classe processual do presente feito, passando a constar como Embargos de Declaração. 2.Nos termos do § 2º do artigo 1023 do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.Após, voltem-me os autos conclusos. Int.
20/10/2023		Conclusos para o Relator Termo de conclusão - Relator (automático)
20/10/2023		Expedido Certidão Certidão - [Digital]
20/10/2023		Subprocesso Cadastrado
20/10/2023		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 2240095-88.2022.8.26.0000

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há julgamentos para este processo.