Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1015041-59.2022.8.26.0053 (Principal)

Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho

12ª Vara de Fazenda Pública

Adriano Marcos Laroca

-

Apelante:	Concessionaria Auto Raposo Tavares S.a. (cart) Advogado:  Percival José Bariani Junior
Apelado:	Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp Advogado:  Gerson Dalle Grave   Advogado:  Gerson Dalle Grave

Data		Movimento
03/04/2024		Expedido Certidão de Baixa de Recurso
03/04/2024		Baixa Definitiva
03/04/2024		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 02/04/2024.
01/04/2024		Prazo
27/02/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2024		Expedido Certidão de Baixa de Recurso
03/04/2024		Baixa Definitiva
03/04/2024		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 02/04/2024.
01/04/2024		Prazo
27/02/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2024		Prazo
27/02/2024		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183 do CPC, fica Vossa Senhoria cientificado(a) do v. acórdão proferido no processo supramencionado, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo digital encontram-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br
27/02/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
19/02/2024		Julgado virtualmente Rejeitaram os embargos. V. U.
15/02/2024		Expedido Certidão certifico e dou fé que autuei petição de embargos de declaração.
14/02/2024		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2400138126-5 Embargos de Declaração Cível
14/02/2024		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
06/02/2024		Publicado em Disponibilizado em 05/02/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3900
05/02/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2024		Prazo
05/02/2024		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183 do CPC, fica Vossa Senhoria cientificado(a) do v. acórdão proferido no processo supramencionado, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo digital encontram-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br
05/02/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
24/01/2024		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20240000040328, com 10 folhas.
24/01/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
24/01/2024		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
24/01/2024		Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
14/12/2023		Publicado em Disponibilizado em 13/12/2023 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3877
13/12/2023		Publicado em Disponibilizado em 12/12/2023 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3876
12/12/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2023		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Em conformidade com o artigo 183, §1º, do Código de Processo Civil, fica Vossa Senhoria intimado(a) para manifestar-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pelas Resoluções 772/2017 e 903/2023 do Órgão Especial deste Tribunal. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autos processam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br
11/12/2023		Informação Auxiliando o Des. Cláudio Augusto Pedrassi.
11/12/2023		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO
11/12/2023		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 58 - 2ª Câmara de Direito Público Relator: 15737 - Maria Fernanda de Toledo Rodovalho
05/12/2023		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
05/12/2023		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
01/12/2023		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho Vara de origem: 12ª Vara de Fazenda Pública

Recebido em	Classe
09/02/2024	Embargos de Declaração Cível - 50000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Maria Fernanda de Toledo Rodovalho (6.587)
2º	Carlos von Adamek
3º	Renato Delbianco

Data	Situação do julgamento	Decisão

24/01/2024

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.