| Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
| Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
| 1015041-59.2022.8.26.0053 | Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho | 12ª Vara de Fazenda Pública | Adriano Marcos Laroca | - |
| Embargte: |
Concessionaria Auto Raposo Tavares S.a. (cart)
Advogado:  Percival José Bariani Junior |
| Embargdo: |
Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp
Advogado:  Gerson Dalle Grave Advogado:  Gerson Dalle Grave |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 28/02/2024 |
Publicado em
Disponibilizado em 27/02/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3914 |
| 27/02/2024 |
Subprocesso Unificado ao Principal
|
| 27/02/2024 |
Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Acórdão [Digital] |
| 19/02/2024 |
Acórdão registrado
Acórdão registrado sob nº 20240000110519, com 6 folhas. |
| 19/02/2024 |
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
|
| 28/02/2024 |
Publicado em
Disponibilizado em 27/02/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3914 |
| 27/02/2024 |
Subprocesso Unificado ao Principal
|
| 27/02/2024 |
Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Acórdão [Digital] |
| 19/02/2024 |
Acórdão registrado
Acórdão registrado sob nº 20240000110519, com 6 folhas. |
| 19/02/2024 |
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
|
| 19/02/2024 |
Julgado virtualmente
Rejeitaram os embargos. V. U. |
| 19/02/2024 |
Julgamento Virtual Iniciado
|
| 15/02/2024 |
Conclusos para o Relator
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| 14/02/2024 |
Subprocesso Cadastrado
|
| 14/02/2024 |
Subprocesso Cadastrado
Processo principal: 1015041-59.2022.8.26.0053 |
| Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo. |
| Não há petições diversas vinculadas a este processo. |
| Participação | Magistrado |
| Relator | Maria Fernanda de Toledo Rodovalho (6.863) |
| 2º | Carlos von Adamek |
| 3º | Renato Delbianco |
| Data | Situação do julgamento | Decisão |
| 19/02/2024 | Julgado | Rejeitaram os embargos. V. U. |