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1020193-69.2014.8.26.0053 Julgado
Classe
Apelação Cível
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Regime-Reintegração
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1020193-69.2014.8.26.0053 (Principal) Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho 10ª Vara de Fazenda Pública Otavio Tioiti Tokuda -

Partes do Processo

Apelante:  Daniel Gonçalves Rodrigues
Advogado:  Aparecido Rodrigues  
Apelado:  Estado de São Paulo
Advogado:  Mauricio de Almeida Henarias  

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Recebido em Classe
07/03/2024 Embargos de Declaração Cível - 50000

Petições diversas

Data Tipo
19/02/2024 Petições Diversas
21/06/2024 Memorial
21/08/2025 Manifestação
16/09/2025 Manifestação
09/06/2026 Petições Diversas
14/10/2026 Juntada de Substabelecimento
15/10/2026 Juntada de Substabelecimento

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Silvia Meirelles (26309)
2º Sidney Romano dos Reis 
3º Maria Olívia Alves 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
19/10/2026 Julgado Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou o(a) Dr(a). Tamires Cristina de Oliveira Matos Loiola, OAB 342261/SP
21/02/2024 Julgado Negaram provimento ao recurso. V. U.