Recurso
Embargos de Declaração Cível (1020193-69.2014.8.26.0053) 
Encerrado
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Regime-Reintegração
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1020193-69.2014.8.26.0053 Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho 10ª Vara de Fazenda Pública Otavio Tioiti Tokuda -

Partes do Processo

Embargte:  Daniel Gonçalves Rodrigues
Advogado:  Aparecido Rodrigues  
Embargdo:  Estado de São Paulo
Advogado:  Mauricio de Almeida Henarias  

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Silvia Meirelles (22041)
2º Sidney Romano dos Reis 
3º Maria Olívia Alves 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
14/03/2024 Julgado Acolheram os embargos. V. U.