Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Não há números de 1ª instância para este processo.

Agravante:	André Carvalho e Silva de Almeida Advogado:  Jose Roberto Machado   Advogado:  Samuel Alves de Melo Junior
Agravado:	Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Interessado:	Maria de Fatima dos Santos Gomes Advogado:  Saul Tourinho Leal   Advogada:  Rebeca Drummond de Andrade

Agravante:	Márcio Kammer de Lima
Agravante:	Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva
Agravante:	Marco Antonio Martin Vargas
Agravante:	Mário Roberto Negreiros Velloso
Agravante:	Michel Chakur Farah
Agravante:	Olavo Paula Leite Rocha
Agravante:	Jose Tadeu Picolo Zanoni
Agravante:	Vinicius de Toledo Piza Peluso
Agravante:	Waldir Calciolari
Agravante:	Sulaiman Miguel Neto
Agravante:	Heitor Donizete de Oliveira
Agravante:	Joel Birello Mandelli
Agravante:	Guilherme Ferreira da Cruz
Agravante:	Flávio Fenoglio Guimarães
Agravante:	Fernão Borba Franco
Agravante:	Diniz Fernando Ferreira da Cruz
Agravante:	Celso Alves de Rezende
Agravante:	Carlos Ortiz Gomes
Agravante:	André Carvalho e Silva de Almeida Advogado:  Jose Roberto Machado   Advogado:  Samuel Alves de Melo Junior
Agravado:	Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Interessado:	Associação Juízas e Juízes para a Democracia - AJD Advogada:  Debora Cunha Rodrigues   Advogada:  Rossana Brum Leques
Interessado:	Maria de Fatima dos Santos Gomes Advogado:  Saul Tourinho Leal   Advogada:  Rebeca Drummond de Andrade
Interessado:	Associação Brasileira Elas no Processo (ABEP) Advogada:  América Cardoso Barreto Lima Nejaim   Advogada:  Ana Clara Leite Almeida
Interessado:	Fernanda Teixeira Salviano da Rocha
Interessado:	Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira
Interessado:	Cecilia Pinheiro da Fonseca
Interessado:	Silvana Malandrino Mollo
Interessado:	Ana Luiza Villa Nova
Interessado:	Maria Salete Correa Dias
Interessado:	Rosana Moreno Santiso
Interessado:	Maria da Conceição Pinto Vendeiro
Interessado:	Daniela Ida Menegatti Milano
Interessado:	Jucimara Esther de Lima Bueno
Interessado:	Anna Paula Dias da Costa
Interessado:	Maria Fernanda de Toledo Rodovalho
Interessado:	Maria Silvia Gomes Sterman
Interessado:	Marcia Rezende Barbosa de Oliveira
Interessado:	Érika Christina de Lacerda Brandão Raskin
Interessado:	Heliana Maria Coutinho Hess
Interessado:	Simone Gomes Rodrigues Casoretti
Interessado:	Jane Franco Martins
Interessado:	Fatima Cristina Ruppert Mazzo
Interessado:	Lea Maria Barreiros Duarte
Interessado:	Claudia Carneiro Calbucci Renaux
Interessado:	Monica Rodrigues Dias de Carvalho
Interessado:	Ana Lucia Fernandes Queiroga
Interessado:	Luciana Caprioli Paiotti
Interessado:	Virginia Maria Sampaio Truffi
Interessado:	Maria Elizabeth de Oliveira Bortoloto
Interessado:	Beatriz de Souza Cabezas
Interessado:	Maria Cecilia Cesar Schiesari
Interessado:	Adriana Porto Mendes
Interessado:	Luiza Barros Rozas Verotti
Interessado:	Andreza Maria Arnoni
Interessado:	Thatyana Antonelli Marcelino Brabo
Interessado:	Alice Galhano Pereira da Silva
Interessado:	Renata Bittencourt Couto da Costa
Interessado:	Andrea Galhardo Palma
Interessado:	Ana Carolina Netto Mascarenhas
Interessado:	Suzana Jorge de Mattia Ihara
Interessado:	Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes
Interessado:	Vanessa Vaitekunas Zapater
Interessado:	Tatiane Moreira Lima
Interessado:	Renata Vaitkevicius Santo Andre Vitagliano
Interessado:	Flavia Poyares Miranda
Interessado:	Tatiana Vieira Guerra
Interessado:	Elaine Cristina Pazzini Cavalcante
Interessado:	Helena Campos Refosco
Interessado:	Tania Mara Ahualli

Data		Movimento
18/11/2024		Subprocesso Unificado ao Principal
18/11/2024		Subprocesso Unificado ao Principal
02/11/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
22/10/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2024		Prazo Intimação - 10 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183 do CPC, fica Vossa Senhoria intimado(a) do r. despacho proferido no processo supramencionado. Teor da publicação: Disponibilizado em 22/10/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4077
18/11/2024		Subprocesso Unificado ao Principal
18/11/2024		Subprocesso Unificado ao Principal
02/11/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
22/10/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2024		Prazo Intimação - 10 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183 do CPC, fica Vossa Senhoria intimado(a) do r. despacho proferido no processo supramencionado. Teor da publicação: Disponibilizado em 22/10/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4077
22/10/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
18/10/2024		Despacho Natureza: Recurso Ordinário Processo nº 2079924-89.2024.8.26.0000/50002 Recorrentes: André Carvalho e Silva de Almeida e outros Recorrido: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Vistos. 1 - Inconformados com o teor da decisão monocrática que julgou extinto o mandado de segurança, denegando a ordem, André Carvalho e Silva de Almeida e outros ofereceram recurso ordinário. Apresentadas contrarrazões, a Procuradoria Geral de Justiça ofereceu manifestação contrária ao provimento do recurso (fls. 94/101). 2 - Em cumprimento ao artigo 105, inciso II, alínea "b", da Constituição Federal, encaminhem-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe, incabível, aqui, juízo de admissibilidade, de acordo com os artigos 1.027, inciso II, alínea "a", e 1.028, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
18/10/2024		Processo encaminhado para a Presidência do TJ Conclusão - Presidente do Tribunal
18/10/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
05/10/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
24/09/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2024		Parecer - Prazo - 10 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer/manifestação, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.Jus.Br.
24/09/2024		Expedido Certidão Certidão de Decurso de Prazo - Contrarrazões [Proc.Rec] - [Digital]
09/08/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
03/08/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
02/08/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
29/07/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2024		Prazo Intimação - 30 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183, §1º, fica Vossa Senhoria intimado(a) a apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) interpostos(s) aos Tribunais Superiores, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br.
29/07/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
25/07/2024		Despacho Processo nº 2079924-89.2024.8.26.0000/50002 Vistos. 1 - Fls. 67: homologo a desistência manifestada por Celso Resende, Olavo Rocha, Mário Velloso e Michel Farah e julgo prejudicado o presente recurso ordinário com relação a eles. 2 - Com relação aos demais recorrentes, cumpra-se a decisão de fls. 61. Intimem-se.
24/07/2024		Processo encaminhado para a Presidência do TJ Termo de Conclusão - Presidente TJ [Digital]
24/07/2024		Expedido Certidão Certidão em branco - [Digital]
23/07/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
23/07/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2024		Prazo Intimação - 30 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183, §1º, fica Vossa Senhoria intimado(a) a apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) interpostos(s) aos Tribunais Superiores, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br.
23/07/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
19/07/2024		Despacho Processo nº 2079924-89.2024.8.26.0000/50002 Vistos. Processe-se o recurso, dando-se vista para resposta e, após, à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Intimem-se.
17/07/2024		Processo encaminhado para a Presidência do TJ Termo de Conclusão - Presidente TJ [Digital]
17/07/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
05/07/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
21/06/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2024		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br.
20/06/2024		Acordão Finalizado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇões DE NULIDADE, CONTRADIÇÃO e omissão. AUSÊNCIA DE EIVAs NO ACÓRDÃO. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE EVIDENCIADO. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO.
23/05/2024		Despacho À Mesa Voto nº 83631. V. À Mesa.
23/05/2024		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
23/05/2024		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
16/05/2024		Publicado em Disponibilizado em 15/05/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3967
15/05/2024		Prazo
15/05/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
11/05/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
02/05/2024		Publicado em Disponibilizado em 30/04/2024 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3957
01/05/2024		Expedido Certidão
30/04/2024		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br.
30/04/2024		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20240000356565, com 50 folhas.
29/04/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
29/04/2024		Declaração assinada
29/04/2024		Declaração assinada
26/04/2024		Declaração assinada
26/04/2024		Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
25/04/2024		Acordão Finalizado
25/04/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
25/04/2024		Conclusos para o Relator
24/04/2024		Não-Provimento
24/04/2024		Julgado POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. LUCIANA BRESCIANI (COM DECLARAÇÃO), RICARDO DIP (COM DECLARAÇÃO), CARLOS MONNERAT (COM DECLARAÇÃO), DAMIÃO COGAN, FIGUEIREDO GONÇALVES, COSTABILE E SOLIMENE, JARBAS GOMES E PAULO ALCIDES. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FERNANDO TORRES GARCIA. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. BERETTA DA SILVEIRA.
24/04/2024		Publicado em Disponibilizado em 23/04/2024 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3952
17/04/2024		Deliberado em Sessão - Pedido de Vista ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO DIP, APÓS OS VOTOS DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO E DA EXMA. SRA. DESª. LUCIANA BRESCIANI PROPONDO A REMESSA DOS AUTOS AO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERNANDO TORRES GARCIA E NUEVO CAMPOS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. BERETTA DA SILVEIRA. Próxima pauta: 24/04/2024 13:30
17/04/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00486427-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 17/04/2024 12:20
17/04/2024		Expedido Termo
16/04/2024		Inclusão em Pauta Para 17/04/2024
16/04/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
15/04/2024		Despacho À Mesa Mantenho a decisão agravada, por seus fundamentos, que não foram derribados pelas razões dos agravantes. Voto nº 83384. V. À Mesa.
10/04/2024		Conclusos para o Relator
10/04/2024		Subprocesso Cadastrado
10/04/2024		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 2079924-89.2024.8.26.0000

Recebido em	Classe
23/05/2024	Embargos de Declaração Cível - 50002

Data	Tipo
17/04/2024	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Campos Mello (83315)
2º	Vianna Cotrim
3º	Fábio Gouvêa
4º	Matheus Fontes
5º	Ricardo Dip (62202)
6º	Figueiredo Gonçalves
7º	Roberto Solimene
8º	Luciana Bresciani (31523)
9º	Luis Fernando Nishi
10º	Jarbas Gomes
11º	Marcia Dalla Déa Barone
12º	Tasso Duarte de Melo
13º	Silvia Rocha
14º	Carlos Monnerat (21192)
15º	Renato Rangel Desinano
16º	Gomes Varjão
17º	Paulo Alcides
18º	Beretta da Silveira
19º	Xavier de Aquino
20º	Damião Cogan
21º	Evaristo dos Santos
22º	Vico Mañas
23º	Ademir Benedito

Data	Situação do julgamento	Decisão

24/04/2024

Julgado

POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. LUCIANA BRESCIANI (COM DECLARAÇÃO), RICARDO DIP (COM DECLARAÇÃO), CARLOS MONNERAT (COM DECLARAÇÃO), DAMIÃO COGAN, FIGUEIREDO GONÇALVES, COSTABILE E SOLIMENE, JARBAS GOMES E PAULO ALCIDES. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FERNANDO TORRES GARCIA. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. BERETTA DA SILVEIRA.