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1010850-77.2023.8.26.0071 Julgado
Classe
Apelação Cível
Assunto
DIREITO CIVIL - Coisas - Propriedade - Propriedade Intelectual / Industrial - Marca
Seção
Direito Privado 1
Órgão Julgador
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1010850-77.2023.8.26.0071 (Principal) Foro de Bauru 5ª Vara Cível Marcelo Andrade Moreira -

Partes do Processo

Apelante:  Alpack Industria e Comercio de Embalagens Ltda
Advogado:  Joverton Ramos da Silva  
Apelado:  Alpack do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Adesivos Ltda
Advogada:  Luciana Vidali Balieiro  

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Recebido em Classe
10/09/2024 Embargos de Declaração Cível - 50000
24/09/2025 Embargos de Declaração Cível - 50001

Petições diversas

Data Tipo
12/04/2024 Petição Intermediária - Digitalização
22/04/2024 Petições Diversas
09/03/2026 Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
10/04/2026 Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
20/04/2026 Parecer da PGJ
28/04/2026 Petição Intermediária - Digitalização
01/07/2026 Petição Intermediária - Digitalização
27/08/2026 Petições Diversas

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator AZUMA NISHI (16365)
2º Fortes Barbosa 
3º João Batista de Mello Paula Lima 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
28/08/2024 Julgado Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. Sustentaram os patronos Joverton Ramos da Silva e Luciana Vidali Balieiro. Indicado para jurisprudência.