1020348-07.2023.8.26.0005 Encerrado
Classe
Apelação Cível
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Moral
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
11ª Câmara de Direito Público
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1020348-07.2023.8.26.0005 (Principal) Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho 1ª Vara de Fazenda Pública Luiz Fernando Rodrigues Guerra -

Partes do Processo

Apelante:  Ana Carolina Alves dos Santos
Advogado:  Jose Valter Palacio de Cerqueira  
Apelado:  Município de São Paulo
Advogada:  Julia Caiuby de Azevedo Antunes Oliveira  

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Recebido em Classe
05/06/2024 Embargos de Declaração Cível - 50000

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Oscild de Lima Júnior (31917)
Afonso Faro Jr. 
Aroldo Viotti 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
03/06/2024 Julgado Deram provimento ao recurso. V. U.