Recurso
Embargos de Declaração Cível (1020348-07.2023.8.26.0005) 
Encerrado
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Moral
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
11ª Câmara de Direito Público
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1020348-07.2023.8.26.0005 Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho 1ª Vara de Fazenda Pública Luiz Fernando Rodrigues Guerra -

Partes do Processo

Embargte:  Município de São Paulo
Advogada:  Julia Caiuby de Azevedo Antunes Oliveira  
Embargda:  Ana Carolina Alves dos Santos
Advogado:  Jose Valter Palacio de Cerqueira  

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
24/06/2024 Réplica

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Oscild de Lima Júnior (32197)
Afonso Faro Jr. 
Aroldo Viotti 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
22/07/2024 Julgado Rejeitaram os embargos. V. U.