2126484-89.2024.8.26.0000 Remetido a Outro Tribunal
Classe
Direta de Inconstitucionalidade
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ordem Urbanística
Seção
Órgão e Câmara Especial
Órgão Julgador
Órgão Especial
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
17897/2023 Tribunal de Justiça de São Paulo - - -

Partes do Processo

Autor:  Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Réu:  Prefeito do Município de São Paulo
Advogado:  Arthur Jun Tsutiya  
  Mais

Movimentações

Exibir movimentações

Subprocessos e Recursos

Recebido em Classe
02/07/2025 Embargos de Declaração Cível - 50000
04/07/2025 Embargos de Declaração Cível - 50001

Petições diversas

Data Tipo
17/02/2025 Presta Informações
25/02/2025 Presta Informações
31/03/2025 Parecer da PGJ
09/06/2025 Petições Diversas
10/11/2025 Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa)
10/11/2025 Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa)
26/11/2025 Contra-Razões

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Gomes Varjão (46186)
Álvaro Torres Júnior 
Luciana Bresciani 
Luis Fernando Nishi 
Marcia Dalla Déa Barone 
Silvia Rocha 
Nuevo Campos 
Carlos Monnerat 
Renato Rangel Desinano 
10º Afonso Faro Jr. 
11º José Carlos Ferreira Alves 
12º Grava Brazil 
13º Luiz Antonio Cardoso 
14º Fernando Torres Garcia 
15º Beretta da Silveira 
16º Francisco Loureiro 
17º Vico Mañas 
18º Ademir Benedito (sn)
19º Campos Mello 
20º Vianna Cotrim 
21º Fábio Gouvêa 
22º Matheus Fontes 
23º Ricardo Dip 
24º Figueiredo Gonçalves 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
25/06/2025 Julgado JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO, NA PARTE NÃO EXTINTA. V.U.