Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Não há números de 1ª instância para este processo.

Embargte:	Prefeito do Município de Guarujá Advogado:  Fabio Renato Aguetoni Marques   Advogado:  Lucas Barbosa Ricetti
Embargdo:	Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Interessado:	Presidente da Câmara Municipal de Guarujá

Data		Movimento
13/03/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2026		Prazo Intimação - 5 Dias Ilmo.(a) Senhor(a), FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO(A) DA ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, EM SESSÃO PRESENCIAL ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL, A REALIZAR-SE EM 01 DE ABRIL DE 2026 ÀS 13:30 HORAS, NA PRAÇA DA SÉ, S/N, CENTRO, 5º ANDAR, SALA 501, PALÁCIO DA JUSTIÇA, SÃO PAULO-SP. Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente. Nos processos adiados, a composição do colendo Órgão Especial poderá sofrer alteração para a sessão seguinte. Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Vencimento: 07/04/2026
10/03/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/03/2026		Despacho Embargos de Declaração Cível nº 2126901-42.2024.8.26.0000/50000 Vistos. 1.Voto nº 41.438. 2.À mesa. São Paulo, 5 de março de 2026. RENATO RANGEL DESINANO Relator
27/11/2025		Conclusos para o Relator
13/03/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2026		Prazo Intimação - 5 Dias Ilmo.(a) Senhor(a), FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO(A) DA ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, EM SESSÃO PRESENCIAL ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL, A REALIZAR-SE EM 01 DE ABRIL DE 2026 ÀS 13:30 HORAS, NA PRAÇA DA SÉ, S/N, CENTRO, 5º ANDAR, SALA 501, PALÁCIO DA JUSTIÇA, SÃO PAULO-SP. Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente. Nos processos adiados, a composição do colendo Órgão Especial poderá sofrer alteração para a sessão seguinte. Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Vencimento: 07/04/2026
10/03/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/03/2026		Despacho Embargos de Declaração Cível nº 2126901-42.2024.8.26.0000/50000 Vistos. 1.Voto nº 41.438. 2.À mesa. São Paulo, 5 de março de 2026. RENATO RANGEL DESINANO Relator
27/11/2025		Conclusos para o Relator
27/11/2025		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 2126901-42.2024.8.26.0000

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há julgamentos para este processo.