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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1171153-75.2023.8.26.0100 (Principal)

Foro Central Cível

18ª Vara Cível

Caramuru Afonso Francisco

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Apelante:	Ancar Ivanhoe Shopping Centers Ltda Advogado:  Pedro Ivo S. Mello   Advogado:  Raphael de Moraes Miranda   Advogado:  Antonio Pedro Raposo
Apelado:	Tokio Marine Seguradora S.a. Advogado:  Jorge Luis Bonfim Leite Filho   Advogado:  Renato Silviano Tchakerian

Apelante:	Ancar Ivanhoe Shopping Centers Ltda Advogado:  Pedro Ivo S. Mello   Advogado:  Raphael de Moraes Miranda   Advogado:  Antonio Pedro Raposo
Apelado:	Tokio Marine Seguradora S.a. Advogado:  Jorge Luis Bonfim Leite Filho   Advogado:  Renato Silviano Tchakerian
Apelado:	Chubb Seguros Brasil S/A Advogada:  Debora Schalch

Data		Movimento
28/11/2025		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2501930914-1 Embargos de Declaração Cível
28/11/2025		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
17/11/2025		Prazo
17/11/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
11/11/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250001206706, com 9 folhas.
28/11/2025		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2501930914-1 Embargos de Declaração Cível
28/11/2025		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
17/11/2025		Prazo
17/11/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
11/11/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250001206706, com 9 folhas.
11/11/2025		Acordão Finalizado Acórdão Eletronico
11/11/2025		Não-Provimento
11/11/2025		Julgado Negaram provimento ao recurso. V. U.
10/11/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01837023-8 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 10/11/2025 21:21
10/11/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
07/11/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01824367-8 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 07/11/2025 17:13
07/11/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
06/11/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01814122-0 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 06/11/2025 14:56
06/11/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
29/10/2025		Ato ordinatório SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 11/11/2025 às 13:30 Número da pauta: 4 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: A ausência do(a) advogado(a) no início da sessão implicará em desistência da sustentação oral, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais
29/10/2025		Inclusão em Pauta Para 11/11/2025
30/07/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/07/2025		Despacho À Mesa DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1171153-75.2023.8.26.0100 Relator(a): VALENTINO APARECIDO DE ANDRADE Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado Voto nº 8402 Vistos. Torno À Mesa. São Paulo, 29 de julho de 2025. VALENTINO APARECIDO DE ANDRADE Relator(a)
02/07/2025		Conclusos para o Relator
30/06/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00988865-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2025 19:38
30/06/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
25/06/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00958303-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2025 12:18
25/06/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
17/06/2025		Publicado em Disponibilizado em 16/06/2025 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 4224
16/06/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00908822-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2025 15:19
16/06/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
13/06/2025		Publicado em Disponibilizado em 12/06/2025 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4222
12/06/2025		Expedido Certidão Certifico que o(s) r(r). despacho(s) retro(s) foi(ram) disponibilizado(s) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente.
10/06/2025		Retirado de pauta Retirado de pauta pelo relator.
05/06/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
05/06/2025		Despacho Vistos. Folhas 980/988 e 1001/1012: colha-se a respeito a posição das partes acerca de eventual influxo sobre o objeto deste recurso. Em dez dias. Por consequência, retire-se de pauta. Int.
05/06/2025		Conclusos para o Relator
04/06/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00845021-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2025 19:39
04/06/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
02/06/2025		Publicado em Disponibilizado em 30/05/2025 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 4213
30/05/2025		Expedido Certidão Publicação Certidão de Publicação de Pauta de Julgamento TELEPRESENCIAL UPJ DP3
29/05/2025		Inclusão em Pauta Para 10/06/2025
07/04/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00512990-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2025 10:44
07/04/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
04/04/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/04/2025		Despacho À Mesa DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1171153-75.2023.8.26.0100 Relator(a): VALENTINO APARECIDO DE ANDRADE Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado Voto nº 8402 Vistos. À Mesa. São Paulo, 4 de abril de 2025. VALENTINO APARECIDO DE ANDRADE Relator(a)
25/03/2025		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
20/03/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00409380-6 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 20/03/2025 16:52
20/03/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
17/03/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
07/03/2025		Publicado em Disponibilizado em 06/03/2025 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4157
06/03/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2025		Parecer - Prazo - 15 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.Jus.br. Vencimento: 10/04/2025
06/03/2025		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
05/03/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
28/02/2025		Despacho Vistos. São temas sensíveis aqueles a que a autora se refere na peça inicial, quando sublinha sobre que questões jurídicas versa a demanda, envolvendo a cobertura de fatos que são objeto de ação civil pública, na qual se apura a eventual prática de racismo. Destarte, considerando a possibilidade de existir interesse público subjacente a esta demanda, entendo necessário consultar o Ministério Público acerca de eventual intervenção neste processo. Int. São Paulo, 28 de fevereiro de 2025.
11/02/2025		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
11/02/2025		Expedido Termo Termo Alteração de Relatoria Cumprimento Despacho
11/02/2025		Alteração de relator em cumprimento a despacho Magistrado de origem: Vaga - 11 / João Baptista Galhardo Júnior Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 11 / Valentino Aparecido de Andrade Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: DJE 05/02/2025: Designação do Dr. Valentino Aparecido de Andrade, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, para responder pelo acervo do Dr. João Baptista Galhardo Júnior (aposentado), na 28ª Câmara de Direito Privado. (SJ 2.1.11)
06/02/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
18/12/2024		Publicado em Disponibilizado em 17/12/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4114
17/12/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
16/12/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/12/2024		Despacho Considerando meu pedido de aposentadoria, devolvo para o cartório.
07/10/2024		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
07/10/2024		Expedido Termo Termo Alteração de Relatoria Cumprimento Despacho
07/10/2024		Alteração de relator em cumprimento a despacho Magistrado de origem: Vaga - 11 / Michel Chakur Farah Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 11 / João Baptista Galhardo Júnior Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Em cumprimento à Portaria de Designação nº 192/2024. (SJ 2.1.11)
02/10/2024		Processo encaminhado para o Acervo Virtual
02/10/2024		Processo encaminhado para o Acervo Virtual
10/06/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00765739-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2024 19:21
10/06/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/05/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00699949-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 18:52
27/05/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
24/05/2024		Publicado em Disponibilizado em 23/05/2024 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3973
21/05/2024		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) MICHEL CHAKUR FARAH
21/05/2024		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 43 - 28ª Câmara de Direito Privado Relator: 12941 - Michel Chakur Farah
20/05/2024		Publicado em Disponibilizado em 17/05/2024 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3969
15/05/2024		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/05/2024		Processo Cadastrado SJ 2.1.3 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 3
13/05/2024		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Central Cível Vara de origem: 18ª Vara Cível

Recebido em	Classe
26/11/2025	Embargos de Declaração Cível - 50000

Data	Tipo
27/05/2024	Petições Diversas
10/06/2024	Petições Diversas
20/03/2025	Parecer da PGJ
07/04/2025	Petições Diversas
04/06/2025	Petições Diversas
16/06/2025	Petições Diversas
25/06/2025	Petições Diversas
30/06/2025	Petições Diversas
06/11/2025	Sustentação Oral
07/11/2025	Juntada de Substabelecimento
10/11/2025	Juntada de Substabelecimento

Participação	Magistrado

Relator	Valentino Aparecido de Andrade (8402)
2º	Eduardo Gesse
3º	Ferreira da Cruz

Data	Situação do julgamento	Decisão

11/11/2025

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.