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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1070373-74.2023.8.26.0053

Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho

5ª Vara de Fazenda Pública

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Embargte:	Estado de São Paulo Advogado:  Emanuel Fonseca Lima   Advogado:  Eduardo Henrique Santos Cunha
Embargda:	Gedalva Santos Teles Advogado:  Willian Teixeira da Silva   Advogada:  Ana Claudia Scalioni Louro   Advogada:  Daniela Barreiro Barbosa
Interessado:	Exma. Desembargadora da Colenda 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo

Embargte:	Estado de São Paulo Advogado:  Emanuel Fonseca Lima   Advogado:  Eduardo Henrique Santos Cunha
Embargda:	Gedalva Santos Teles Advogado:  Willian Teixeira da Silva   Advogada:  Ana Claudia Scalioni Louro   Advogada:  Daniela Barreiro Barbosa
Interessado:	Parte Representada Não Definida Pela Integração
Interessado:	Exma. Desembargadora da Colenda 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo

Data		Movimento
10/03/2025		Subprocesso Unificado ao Principal
10/03/2025		Subprocesso Unificado ao Principal
10/03/2025		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
04/03/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
03/03/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
10/03/2025		Subprocesso Unificado ao Principal
10/03/2025		Subprocesso Unificado ao Principal
10/03/2025		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
04/03/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
03/03/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
21/02/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2025		Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br.
21/02/2025		Julgado virtualmente Rejeitaram os embargos. V. U.
07/02/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
04/02/2025		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
03/02/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/01/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2025		Prazo Intimação - 10 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183 do CPC, fica Vossa Senhoria intimado(a) do r. despacho proferido no processo supramencionado. Teor da publicação: Disponibilizado em 27/01/2025 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4131
27/01/2025		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
23/01/2025		Despacho DESPACHO Embargos de Declaração Cível Processo nº 0022476-95.2024.8.26.0000/50001 Comarca: São Paulo Embargante: Gedalva Santos Teles Embargado: Estado de São Paulo Juiz: Nome do juiz prolator da sentença Não informado Relator: DJALMA LOFRANO FILHO Vistos. Intimem-se a parte contrária a responder ao recurso, nos termos do artigo 1.023, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 23 de janeiro de 2025. DJALMA LOFRANO FILHO Relator
23/01/2025		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
23/01/2025		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
26/11/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
25/11/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
18/11/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.01641024-0 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 18/11/2024 14:56
18/11/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
14/11/2024		Publicado em Disponibilizado em 13/11/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4092
13/11/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2024		Prazo Intimação - 10 Dias Ilmo(a)(s) Senhor(a)(s): Nos termos do artigo 1023, § 2º, do Código de Processo Civil, e tendo em vista o r. Despacho do(a) Exmo(a). Senhor(a) Desembargador(a) DJALMA LOFRANO FILHO, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimado(s) a apresentar(em) manifestação, no prazo de 10 dias e, querendo juntar peças, se entender(em) conveniente. Teor da publicação: Disponibilizado em 13/11/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4092
13/11/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
12/11/2024		Expedido Certidão Certidão - Transmissão de e-mail
12/11/2024		Expedido Ofício Modelo de Ofício de Despacho
11/11/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2024		Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br.
11/11/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
11/11/2024		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20240001092737, com 6 folhas.
11/11/2024		Julgado virtualmente Por maioria de votos, acolheram os embargos de declaração. Vencidos os desembargadores Souza Nery; Teresa Ramos Marques; Fermino Magnani Filho; Rubens Rihl; Afonso Faro Jr.
16/10/2024		Julgamento Virtual Iniciado
10/10/2024		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
09/10/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.01424329-0 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Infringentes Data: 09/10/2024 18:03
09/10/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
02/10/2024		Publicado em Disponibilizado em 01/10/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4062
01/10/2024		Prazo
01/10/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
27/09/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
27/09/2024		Despacho DESPACHO Embargos de Declaração Cível Processo nº 0022476-95.2024.8.26.0000/50000 Comarca: São Paulo Embargante: Estado de São Paulo Embargado: Gedalva Santos Teles Interessados: Colenda 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo e Parte Representada Não Definida Pela Integração Juiz: Nome do juiz prolator da sentença Não informado Relator: DJALMA LOFRANO FILHO Vistos. Intimem-se a parte contrária a responder ao recurso, nos termos do artigo 1.023, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 27 de setembro de 2024. DJALMA LOFRANO FILHO Relator
27/09/2024		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
27/09/2024		Subprocesso Cadastrado
27/09/2024		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 0022476-95.2024.8.26.0000

Recebido em	Classe
21/11/2024	Embargos de Declaração Cível - 50001

Data	Tipo
09/10/2024	Impugnação aos Embargos Infringentes
18/11/2024	Ciência da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Djalma Lofrano Filho (27066)
2º	Souza Nery
3º	José Luiz Gavião de Almeida
4º	Teresa Ramos Marques
5º	Sidney Romano dos Reis
6º	Fermino Magnani Filho
7º	Rubens Rihl
8º	Eduardo Gouvêa
9º	Leonel Costa
10º	Paulo Barcellos Gatti
11º	Claudio Augusto Pedrassi
12º	Afonso Faro Jr.
13º	Ponte Neto

Data	Situação do julgamento	Decisão

11/11/2024

Julgado

Por maioria de votos, acolheram os embargos de declaração. Vencidos os desembargadores Souza Nery; Teresa Ramos Marques; Fermino Magnani Filho; Rubens Rihl; Afonso Faro Jr.