Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1506202-66.2023.8.26.0048 (Principal)

Foro de Atibaia

1ª Vara Criminal

Roberta Layaun Chiappeta de Moraes Barros

-

Impetrante:	Tássia Hangelli dos Santos Ferreira Mafra
Paciente:	Daiane dos Santos Farias Advogada:  Tássia Hangelli dos Santos Ferreira

Data		Movimento
04/09/2024		Processo encaminhado para o Arquivo Certifico que o v. acórdão transitou em julgado para fins de recurso em 2° grau.
02/09/2024		Prazo
20/08/2024		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/08/2024		Publicado em Disponibilizado em 19/08/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4031
19/08/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2024		Processo encaminhado para o Arquivo Certifico que o v. acórdão transitou em julgado para fins de recurso em 2° grau.
02/09/2024		Prazo
20/08/2024		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/08/2024		Publicado em Disponibilizado em 19/08/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4031
19/08/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2024		Ciência de acórdão - Prazo - 10 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão , ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 09/09/2024
19/08/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
15/08/2024		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20240000749754, com 11 folhas.
15/08/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
15/08/2024		Julgado virtualmente Denegaram a ordem. V. U.
14/08/2024		Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2024		Conclusos para o Relator Termo de conclusão - Relator (automático)
30/07/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.01031978-0 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 30/07/2024 19:41
30/07/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
19/07/2024		Publicado em Disponibilizado em 18/07/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4009
18/07/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
17/07/2024		Processo encaminhado para o MP - Parecer PGJ - Vista para Parecer [Digital]
17/07/2024		Processo encaminhado para o Proc. Recursos de H.C. e M.S.
17/07/2024		Despacho Tássia Hangelli dos Santos Ferreira Mafra, advogada, impetra Habeas Corpus, em prol de Daiane dos Santos Farias, requerendo a concessão da medida liminar para substituir a prisão preventiva da paciente por medidas cautelares diversas da prisão até o julgamento do mérito. Ao final, aguarda a confirmação do pedido liminar e a concessão da ordem para decretar a nulidade da decisão proferida em Juízo singular em razão da quebra do dever de imparcialidade. Alega, em síntese, ausência de suporte concreto na decretação da prisão preventiva e inidoneidade a fundamentação da decisão que manteve a prisão preventiva. Nada obstante, a providência liminar em habeas corpus é excepcional, razão pela qual está reservada para os casos em que avulta flagrante constrangimento ilegal a paciente. E essa não é a hipótese dos autos. Ademais, revela-se inadequada à esfera de cognição sumária a análise do pleito, salvo apreciação fática que represente aberração técnico-jurídica da magistrada, que não é o caso em apreço. Repita-se, a liminar deve se fundar na cessação de um grave constrangimento ilegal sofrido, o que não se infere no quadro telado. Por conseguinte, indefiro a cautela requerida, reservando à Col. Turma Julgadora a solução da questão em toda a sua extensão. Processe-se o presente writ, ouvindo-se a Procuradoria Geral de Justiça, dispensando-se as informações.
17/07/2024		Publicado em Disponibilizado em 16/07/2024 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4007
17/07/2024		Publicado em Disponibilizado em 16/07/2024 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 4007
12/07/2024		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) JAYME WALMER DE FREITAS
12/07/2024		Distribuição por Competência Exclusiva Processo prevento: 1506202-66.2023.8.26.0048 Órgão Julgador: 84 - 3ª Câmara de Direito Criminal Relator: 11767 - Jayme Walmer de Freitas
12/07/2024		Informação Auxiliando o(a) Desembargador(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro
12/07/2024		Processo encaminhado para a Distribuição de Originários
12/07/2024		Processo Cadastrado SJ 1.2.6.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Criminal

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
30/07/2024	Parecer da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Jayme Walmer de Freitas (7715)
2º	Marcia Monassi
3º	Luiz Antonio Cardoso

Data	Situação do julgamento	Decisão

15/08/2024

Julgado

Denegaram a ordem. V. U.