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| Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
| 1016992-92.2023.8.26.0008 (Principal) | Foro Regional de Tatuapé | 3ª Vara Cível | Luis Fernando Nardelli | - |
| Apelante: |
Naomi Taira
Advogado:  Laercio Yukio Yonamine |
| Apelada: |
Renata Marcelle Silveira
Advogado:  Renato Candido de Oliveira |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 10/03/2026 |
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
Certidão de Baixa de Recurso - [Digital] |
| 10/03/2026 |
Baixa Definitiva
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| 09/03/2026 |
Decisão Digitalizada
Sem complemento |
| 09/03/2026 |
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
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| 28/10/2025 |
Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
Expedido Certidão ao STJ - [Digital] |
| 10/03/2026 |
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
Certidão de Baixa de Recurso - [Digital] |
| 10/03/2026 |
Baixa Definitiva
|
| 09/03/2026 |
Decisão Digitalizada
Sem complemento |
| 09/03/2026 |
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
|
| 28/10/2025 |
Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
Expedido Certidão ao STJ - [Digital] |
| 28/10/2025 |
Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
Expedido Certidão ao STJ - [Digital] |
| 16/10/2025 |
Expedido Termo
Vistos. 1. Nos termos do artigo 1042, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil atual, mantenho a(s) decisão(ões) agravada(s) por seus próprios fundamentos. 2. Subam os autos. |
| 10/10/2025 |
Juntada de petição
Nº Protocolo: WPRO.25.01650710-4 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 10/10/2025 18:33 |
| 10/10/2025 |
Expedido Termo
Termo de Juntada - Automática |
| 08/10/2025 |
Juntada de petição
Nº Protocolo: WPRO.25.01624795-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2025 09:38 |
| 08/10/2025 |
Expedido Termo
Termo de Juntada - Automática |
| 19/09/2025 |
Prazo
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| 19/09/2025 |
Expedido Certidão
Certifico que foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN , na data de hoje, a intimação da(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta ao agravo. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente. |
| 16/09/2025 |
Vista (Contraminuta)
Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). |
| 11/09/2025 |
Juntada de petição
Nº Protocolo: WPRO.25.01452347-1 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 11/09/2025 16:24 |
| 11/09/2025 |
Expedido Termo
Termo de Juntada - Automática |
| 22/08/2025 |
Prazo
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| 22/08/2025 |
Expedido Certidão
Certifico que o(s) r(r). despacho(s) retro(s) foi(ram) disponibilizado(s) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente. |
| 20/08/2025 |
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
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| 20/08/2025 |
Recurso Especial
IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). |
| 17/06/2025 |
Juntada de petição
Nº Protocolo: WPRO.25.00922390-2 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 17/06/2025 22:28 |
| 17/06/2025 |
Expedido Termo
Termo de Juntada - Automática |
| 16/06/2025 |
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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| 14/06/2025 |
Juntada de petição
Nº Protocolo: WPRO.25.00903403-4 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 14/06/2025 12:58 |
| 14/06/2025 |
Expedido Termo
Termo de Juntada - Automática |
| 28/05/2025 |
Publicado em
Disponibilizado em 27/05/2025 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 4210 |
| 27/05/2025 |
Prazo
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| 27/05/2025 |
Expedido Certidão
Certifico e dou fé que a intimação da(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) Recurso(s) interposto(s), no prazo legal, foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN na data de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente. |
| 26/05/2025 |
Vista (Contrarrazões)
Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). |
| 23/05/2025 |
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
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| 19/05/2025 |
Juntada de petição
Nº Protocolo: WPRO.25.00743882-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 19/05/2025 18:48 |
| 19/05/2025 |
Expedido Termo
Termo de Juntada - Automática |
| 08/05/2025 |
Prazo
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| 24/04/2025 |
Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Acórdão [Digital] |
| 11/04/2025 |
Julgado virtualmente
Rejeitaram os embargos. V. U. |
| 29/11/2024 |
Conclusos para o Relator
Termo de Conclusão - Relator (com movimentação) |
| 28/11/2024 |
Expedido Termo
Termo de Juntada - Automática |
| 28/11/2024 |
Expedido Termo
Termo de Juntada - Automática |
| 21/11/2024 |
Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Despacho - [Digital] |
| 18/11/2024 |
Ato ordinatório
Por ordem do(a) Exmo(a). Des.(a) Relator(a), com base no art. 1.023, §2º do CPC, intime-se a parte contrária para manifestação acerca dos embargos declaratórios opostos. Prazo: 5 dias. |
| 14/11/2024 |
Juntada de petição
Protocolo nº WPRO.2401590847-3 Embargos de Declaração Cível |
| 14/11/2024 |
Subprocesso Cadastrado
Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível |
| 01/11/2024 |
Publicado em
Disponibilizado em 31/10/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4083 |
| 31/10/2024 |
Prazo
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| 31/10/2024 |
Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Acórdão [Digital] |
| 25/10/2024 |
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
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| 25/10/2024 |
Acórdão registrado
Acórdão registrado sob nº 20240001026418, com 12 folhas. |
| 25/10/2024 |
Julgado virtualmente
Negaram provimento aos recursos. V. U. |
| 11/10/2024 |
Julgamento Virtual Iniciado
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| 29/07/2024 |
Publicado em
Disponibilizado em 26/07/2024 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4015 |
| 24/07/2024 |
Prazo - Controle - Intimação JV
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| 24/07/2024 |
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
LUÍS ROBERTO REUTER TORRO |
| 23/07/2024 |
Distribuição por Sorteio
Órgão Julgador: 42 - 27ª Câmara de Direito Privado Relator: 15747 - Luís Roberto Reuter Torro |
| 19/07/2024 |
Publicado em
Disponibilizado em 18/07/2024 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 4009 |
| 16/07/2024 |
Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
|
| 16/07/2024 |
Processo Cadastrado
SJ 2.1.3 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 3 |
| 16/07/2024 |
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Foro de origem: Foro Regional de Tatuapé Vara de origem: 3ª Vara Cível |
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 07/11/2024 | Embargos de Declaração Cível - 50000 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 19/05/2025 |
Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) |
| 14/06/2025 |
Contra-Razões |
| 17/06/2025 |
Contra-Razões |
| 11/09/2025 |
Agravo em Recurso Especial |
| 08/10/2025 |
Petições Diversas |
| 10/10/2025 |
Contra-Razões |
| Participação | Magistrado |
| Relator | Luís Roberto Reuter Torro (9651) |
| 2º | Rogério Murillo Pereira Cimino |
| 3º | Dario Gayoso |
| Data | Situação do julgamento | Decisão |
| 25/10/2024 | Julgado | Negaram provimento aos recursos. V. U. |