1115310-28.2023.8.26.0100 Encerrado
Classe
Apelação Cível
Assunto
DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Franquia
Seção
Direito Privado 1
Órgão Julgador
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1115310-28.2023.8.26.0100 (Principal) Foro Central Cível 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Marina Dubois Fava -

Partes do Processo

Apte/Apda:  Ana Beatriz Reis Botega
Advogado:  Guilherme Del Bianco de Oliveira  
Apdo/Apte:  Odontocompany Franchising Ltda.
Advogado:  Rodolfo Correia Carneiro  
  Mais

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Recebido em Classe
14/05/2025 Embargos de Declaração Cível - 50000
16/05/2025 Embargos de Declaração Cível - 50001

Petições diversas

Data Tipo
04/10/2024 Petições Diversas
07/10/2024 Petições Diversas
24/07/2025 Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
28/07/2025 Acordo - Noticiado pela Parte

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Maurício Pessoa (22072)
2º Grava Brazil (gb78)
3º Ricardo Negrão (rn78)
4º Natan Zelinschi de Arruda 
5º Sérgio Shimura 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
29/04/2025 Julgado Em julgamento extendido, por votação unânime, negaram provimento ao recurso da ré e, por maioria de votos, deram parcial provimento ao recurso das autoras, vencido em parte o 3º (RN) Juiz, que daria provimento em maior extensão e declara voto.