Recurso
Embargos de Declaração Cível (1115310-28.2023.8.26.0100) 
Encerrado
Assunto
DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Franquia
Seção
Direito Privado 1
Órgão Julgador
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1115310-28.2023.8.26.0100 Foro Central Cível 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Marina Dubois Fava -

Partes do Processo

Embargte:  Ana Beatriz Reis Botega
Advogado:  Guilherme Del Bianco de Oliveira  
Embargdo:  Odontocompany Franchising Ltda.
Advogado:  Rodolfo Correia Carneiro  
  Mais

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Maurício Pessoa (22329)
2º Grava Brazil 
3º Ricardo Negrão 
4º Natan Zelinschi de Arruda 
5º Sérgio Shimura 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
11/06/2025 Julgado Rejeitaram os embargos. V. U.