Recurso
Embargos de Declaração Cível (1028192-24.2024.8.26.0053) 
Encerrado
Assunto
DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
11ª Câmara de Direito Público
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1028192-24.2024.8.26.0053 Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho 8ª Vara de Fazenda Pública Luis Eduardo Medeiros Grisolia -

Partes do Processo

Embargte:  Estado de São Paulo
Advogado:  Vitor Mauricio Braz Di Masi  
Embargdo:  Christian Vision Brazil
Advogado:  Frederico Santiago Loureiro de Oliveira  
Advogado:  Luiz Gustavo Rodelli Simionato  
Interessado:  Delegado Regional Tributário da Delegacia Regional Tributária de São Paulo - Drtc III

Movimentações

Data Movimento
16/12/2024 Publicado em
Disponibilizado em 13/12/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4112
13/12/2024 Subprocesso Unificado ao Principal
13/12/2024 Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
12/12/2024 Acórdão registrado
Acórdão registrado sob nº 20240001221462, com 5 folhas.
11/12/2024 Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
  Mais

Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Ricardo Dip (62736)
Jarbas Gomes 
Oscild de Lima Júnior 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
11/12/2024 Julgado Rejeitaram os embargos. V. U.