Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1503273-61.2020.8.26.0114

Foro de Campinas

2ª Vara da Fazenda Pública

Fernando José Cúnico

-

Embargte:	Ministério Público do Estado de São Paulo
Interessado:	Estado de São Paulo Advogado:  Guilherme Moreira Loures da Costa   Advogado:  Marcio Winicius Vieira de Moraes Maranhão   Advogado:  Renato Manente Corrêa   Advogada:  Renata Lane   Advogada:  Florence Angel Guimarães Martins de Souza   Advogado:  Francimar Soares da Silva Júnior
Embargda:	Marly Hortêncio Trindade Advogada:  Amanda Soares Rocha Melo

Data		Movimento
27/11/2025		Subprocesso Unificado ao Principal
27/11/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
25/11/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250001253412, com 5 folhas.
25/11/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
25/11/2025		Julgado virtualmente Receberam os embargos. V. U.
27/11/2025		Subprocesso Unificado ao Principal
27/11/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
25/11/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250001253412, com 5 folhas.
25/11/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
25/11/2025		Julgado virtualmente Receberam os embargos. V. U.
24/11/2025		Julgamento Virtual Iniciado
21/11/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
10/11/2025		Processo encaminhado para o Magistrado
10/11/2025		Expedido Termo Intimação PGJ - Próximos Julgados [Digital]
10/11/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2025		Prazo Intimação - 5 Dias SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 24/11/2025 às 00:01 Número da pauta: 15 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.
10/11/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o ato ordinatório de intimação da sessão de julgamento foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
07/11/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Embargos de Declaração Cível Processo nº 1503273-61.2020.8.26.0114/50002 Relator(a): SOUZA NERY Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 24/11/2025 às 00:01 Número da pauta: 15 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 7 de novembro de 2025. JOSE GUILHERME CAVALLO M372301 Escrevente-Chefe
06/11/2025		Inclusão em Pauta Pauta Eletrônica: Início: 24/11/2025 - Término: 01/12/2025
05/11/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/08/2025		Processo encaminhado para o Magistrado
26/08/2025		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 1503273-61.2020.8.26.0114

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Souza Nery (61446)
2º	J. M. Ribeiro de Paula
3º	Edson Ferreira

Data	Situação do julgamento	Decisão

25/11/2025

Julgado

Receberam os embargos. V. U.