Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1503273-61.2020.8.26.0114

Foro de Campinas

2ª Vara da Fazenda Pública

Fernando José Cúnico

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Embargte:	Estado de São Paulo Advogado:  Guilherme Moreira Loures da Costa   Advogado:  Marcio Winicius Vieira de Moraes Maranhão   Advogado:  Renato Manente Corrêa   Advogada:  Renata Lane   Advogada:  Florence Angel Guimarães Martins de Souza   Advogado:  Francimar Soares da Silva Júnior
Embargda:	Marly Hortêncio Trindade Advogada:  Amanda Soares Rocha Melo

Embargte:	Estado de São Paulo Advogado:  Guilherme Moreira Loures da Costa   Advogado:  Marcio Winicius Vieira de Moraes Maranhão   Advogado:  Renato Manente Corrêa   Advogada:  Renata Lane   Advogada:  Florence Angel Guimarães Martins de Souza   Advogado:  Francimar Soares da Silva Júnior
Embargda:	Marly Hortêncio Trindade Advogada:  Amanda Soares Rocha Melo
Embargda:	Vera Alice Xavier Vanucci Advogado:  Felipe de Castro Rubio Poli
Embargdo:	Elaine Marangoni Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros   Advogado:  Moacir Aparecido Matheus Pereira
Embargdo:	Tania Mara Marangoni Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros   Advogado:  Moacir Aparecido Matheus Pereira

Data		Movimento
06/03/2026		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
06/03/2026		Subprocesso Unificado ao Principal
06/03/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
02/03/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
02/03/2026		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20260000159413, com 5 folhas.
06/03/2026		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
06/03/2026		Subprocesso Unificado ao Principal
06/03/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
02/03/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
02/03/2026		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20260000159413, com 5 folhas.
02/03/2026		Julgado virtualmente Rejeitaram os embargos. V. U.
23/02/2026		Julgamento Virtual Iniciado
11/02/2026		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
09/02/2026		Processo encaminhado para o Magistrado
09/02/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2026		Prazo Intimação - 5 Dias SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta:23/02/2026 às 00:01 Íntegra da pauta de julgamento (após publicação no DJEN): https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamentoeletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.
09/02/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o ato ordinatório de intimação da sessão de julgamento foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
05/02/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Embargos de Declaração Cível Processo nº 1503273-61.2020.8.26.0114/50004 Relator(a): SOUZA NERY Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 23/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 52 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 5 de fevereiro de 2026. JOSE GUILHERME CAVALLO M372301 Escrevente-Chefe
30/01/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2026		Prazo Intimação - 5 Dias SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 23/02/2026 às 00:01 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.
26/01/2026		Inclusão em Pauta Pauta Eletrônica: Início: 23/02/2026 - Término: 02/03/2026
22/01/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/12/2025		Conclusos para o Relator
10/12/2025		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 1503273-61.2020.8.26.0114

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Souza Nery (61672.)
2º	J. M. Ribeiro de Paula
3º	Edson Ferreira

Data	Situação do julgamento	Decisão

02/03/2026

Julgado

Rejeitaram os embargos. V. U.