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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1146805-90.2023.8.26.0100 (Principal)

Foro Central Cível

33ª Vara Cível

Mônica Soares Machado

-

Apelante:	Baalbek Cooperativa Habitacional Advogado:  Leandro Gonzalez da Silva
Apelado:	Flavio Henrique Ferreira da Silva Advogado:  Alexandre Sciammarella Marcelino de Souza

Data		Movimento
10/03/2026		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
10/03/2026		Baixa Definitiva
10/03/2026		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 07 de março de 2026.
10/03/2026		Subprocesso Cadastrado 0007070-63.2026.8.26.0000 - Habilitação
04/02/2026		Prazo
10/03/2026		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
10/03/2026		Baixa Definitiva
10/03/2026		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 07 de março de 2026.
10/03/2026		Subprocesso Cadastrado 0007070-63.2026.8.26.0000 - Habilitação
04/02/2026		Prazo
04/02/2026		Expedido Certidão Certifico que o(s) r(r). despacho(s) retro(s) foi(ram) disponibilizado(s) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente.
26/01/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/01/2026		Recurso Especial IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021).
14/10/2025		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/10/2025		Expedido Certidão Deixo de abrir vista para apresentação de Contrarrazões tendo em vista que a parte recorrida já as apresentou. Nada mais.
11/10/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/10/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01650895-0 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 10/10/2025 18:52
10/10/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
09/09/2025		Prazo
08/09/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
02/09/2025		Julgado virtualmente Acolheram os embargos. V. U.
02/09/2025		Expedido Relatório relatório do voto - JULGAMENTO VIRTUAL
27/08/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01354229-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 27/08/2025 13:28
27/08/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
13/08/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
11/08/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
11/08/2025		Prazo
11/08/2025		Prazo
07/08/2025		Expedido Certidão Certifico que o(s) r(r). despacho(s) retro(s) foi(ram) disponibilizado(s) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente.
06/08/2025		Julgado virtualmente Rejeitaram os embargos. V. U.
06/08/2025		Expedido Relatório relatório do voto - JULGAMENTO VIRTUAL
04/08/2025		Despacho Vistos. Diante da matéria alegada nos embargos de declaração interpostos, manifeste-se, primeiramente, a parte embargada, nos termos do artigo 1023, § 2º do CPC. Após, tornem conclusos para apreciação. Int.
31/07/2025		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2501162807-8 Embargos de Declaração Cível
31/07/2025		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
31/07/2025		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2501129128-6 Embargos de Declaração Cível
31/07/2025		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
30/07/2025		Prazo
30/07/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
21/07/2025		Publicado em Disponibilizado em 18/07/2025 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 4245
15/07/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250000714924, com 6 folhas.
15/07/2025		Acordão Finalizado - PRESENCIAL
15/07/2025		Não-Provimento
15/07/2025		Julgado Negaram provimento ao recurso. V. U.
04/07/2025		Publicado em Disponibilizado em 03/07/2025 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 4235
03/07/2025		Expedido Certidão SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL - 15/07/2025 - Início: 13h30 Local: Palácio da Justiça, s/n - 5º andar - sala 510 Publicado DJE: https://dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=19&nuDiario=4235&cdCaderno=19&nuSeqpagina=1484 Nas sessões presenciais, a sustentação oral deverá ser realizada presencialmente, não sendo possível sustentar por videoconferência. Inscrição para sustentação oral/preferência simples: As inscrições serão recebidas a partir da publicação da pauta,até o limite de 24 horas úteis que antecede o início da sessão de julgamento presencial, após esse período os agendamentos serão feitos exclusivamente na forma presencial, na data e local do julgamento, antes do início da sessão ao servidor responsável, conforme art. 146, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. As inscrições realizadas fora do período previsto acima, bem como preenchimento incorreto do formulário serão desconsideradas. Segue o link do formulário para preenchimento. (Clique duas vezes no link ou copie e cole no seu navegador ou, caso preferir, aponte a câmera do seu celular para o QR Code): https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPevFAV7TA94BEqUUiN539VnJUNDZPOEFJTDZFN1kySEJPMU83TEJITlYzUSQlQCN0PWcu
02/07/2025		Inclusão em Pauta Para 15/07/2025
05/06/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/06/2025		Expedido Relatório relatório do voto - À mesa
27/05/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00788212-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2025 09:20
27/05/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
07/05/2025		Processo encaminhado para o Magistrado
07/05/2025		Expedido Termo Termo Alteração de Relatoria Cumprimento Despacho
07/05/2025		Alteração de relator em cumprimento a despacho Magistrado de origem: Vaga - 10 / Alberto Gosson Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 10 / Mônica de Carvalho Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Em cumprimento à Portaria de Designação nº 103/2025. (SJ 2.1.11)
07/05/2025		Processo encaminhado para o Acervo Virtual
29/01/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00100608-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2025 19:32
29/01/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/01/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00074442-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 10:57
27/01/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
24/01/2025		Publicado em Disponibilizado em 23/01/2025 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4129
23/01/2025		Publicado em Disponibilizado em 22/01/2025 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 4128
21/01/2025		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) ALBERTO GOSSON
21/01/2025		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 2 - 1ª Câmara de Direito Privado Relator: 14703 - Alberto Gosson
14/01/2025		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/01/2025		Processo Cadastrado SJ 2.1.1 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 1
08/01/2025		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Central Cível Vara de origem: 33ª Vara Cível

Recebido em	Classe
23/07/2025	Embargos de Declaração Cível - 50000
28/07/2025	Embargos de Declaração Cível - 50001
12/12/2025	Habilitação  (0007070-63.2026.8.26.0000)

Data	Tipo
27/01/2025	Petições Diversas
29/01/2025	Petições Diversas
27/05/2025	Petições Diversas
27/08/2025	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
10/10/2025	Contra-Razões

Participação	Magistrado

Relator	Mônica de Carvalho (13108)
2º	Antonio Carlos Santoro Filho
3º	Alberto Gosson

Data	Situação do julgamento	Decisão

15/07/2025

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.