Recurso
Embargos de Declaração Cível (1050986-84.2023.8.26.0114) 
Encerrado
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Servidor Público Civil-Sistema Remuneratório e Benefícios-Teto Salarial
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Público
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1050986-84.2023.8.26.0114 Foro de Campinas 3ª Vara da Fazenda Pública Claudio Campos da Silva -

Partes do Processo

Embargte:  Município de Campinas
Advogado:  José Henrique Specie  
Embargdo:  Andre Luis Pimentel Luders
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Movimentações

Data Movimento
21/08/2025 Subprocesso Unificado ao Principal
20/08/2025 Expedido Certidão
CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
18/08/2025 Acórdão registrado
Acórdão registrado sob nº 20250000848491, com 7 folhas.
18/08/2025 Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/08/2025 Julgado virtualmente
Acolheram os embargos. V. U.
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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator José Eduardo Marcondes Machado (10.284.)
Marcelo Semer 
Antonio Carlos Villen 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
18/08/2025 Julgado Acolheram os embargos. V. U.