Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0014401-19.2023.8.26.0577

Foro de São José dos Campos

3ª Vara Cível

Luís Mauricio Sodré de Oliveira

-

Agravante:	Ederson Roberto Munhoz Gimenez
Agravado:	Orion S/A Advogado:  Rogerio Cassius Biscaldi
Interessado:	Lbor Borrachas Poliuretano e Silicone Comércio Ltda Advogado:  Jose Alexandre Amaral Carneiro

Data		Movimento
24/07/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01121142-8 Tipo da Petição: Renúncia ao Mandato Data: 22/07/2025 12:37
24/07/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
21/07/2025		Processo encaminhado para o Arquivo Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 19/07/2025.
27/06/2025		Prazo
26/06/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
24/07/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01121142-8 Tipo da Petição: Renúncia ao Mandato Data: 22/07/2025 12:37
24/07/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
21/07/2025		Processo encaminhado para o Arquivo Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 19/07/2025.
27/06/2025		Prazo
26/06/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
18/06/2025		Julgado virtualmente Rejeitaram os embargos. V. U.
09/06/2025		Expedido Relatório Relatório do Voto
09/05/2025		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2500665809-6 Embargos de Declaração Cível
09/05/2025		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
28/04/2025		Prazo
25/04/2025		Publicado em Disponibilizado em 24/04/2025 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4189
24/04/2025		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
23/04/2025		Expedido Certidão Comprovante de e-mail de decisão/despacho para vara de origem
22/04/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250000384162, com 7 folhas.
22/04/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/04/2025		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
10/04/2025		Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2025		Expedido Relatório Relatório do Voto
07/03/2025		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
06/03/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00316638-9 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 06/03/2025 12:09
06/03/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
21/02/2025		Publicado em Disponibilizado em 20/02/2025 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4149
20/02/2025		Petição Intermediária Juntada Sem complemento
20/02/2025		Prazo
20/02/2025		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
18/02/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
18/02/2025		Publicado em Disponibilizado em 17/02/2025 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4146
17/02/2025		Despacho Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão (fls. 172/173 dos autos de origem) que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença, no qual se decidiu sucessão processual da devedoraextinta pelo Agravante (sócio) e decidiu pela possibilidade da penhora de valores em suas contasbancárias, determinando o imediato levantamento dos valores depositados. Sustenta o Agravante, em suma: (i) equívoco nasucessão, pois quando da constituição do títuloexecutivoa sociedade se encontrava regularmente baixada e, portanto, a sucessão obrigacional demandariaprévia notificação do Agravante e prova da irregularextinção da sociedade. Na espécie,a sucessão demandaria prévia desconsideração da personalidade jurídica; (ii) a impenhorabilidade dos valores inferiores a 40 (quarenta) salários-mínimos depositados também em conta corrente, consoante entendimento do C. STJ. Concede-se, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela recursal para obstar o levantamento do valor bloqueado até o julgamento deste recurso. A antecipação dos efeitos da tutela recursal, nos termos do art. 1.019, inc. I, c.c. art. 300, caput e § 3º, do CPC, exige: (a) a probabilidade de tutela do direito; (b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; e, em se tratando de tutela antecipada, (c) a inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Prima facie, presente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, que decorre da possibilidade de levantamento da quantia, pela parte contrária, antes de dirimida a questão devolvida neste recurso, especialmente considerada a afetação do tema repetitivo 1.285 do STJ (REsp's de n.º 2.015.693/PR e 2.020.425/RS). Informe-se ao Juízo a quo a antecipação parcial dos efeitos da tutela recursal, não lhe sendo necessário prestar informações. Intime-se a Agravada para apresentar resposta ao recurso. Após, tornem conclusos. Int.
17/02/2025		Publicado em Disponibilizado em 14/02/2025 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 4145
13/02/2025		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) TASSO DUARTE DE MELO
13/02/2025		Distribuição por Competência Exclusiva Processo prevento: 1012405-71.2020.8.26.0577 Órgão Julgador: 1149 - 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Relator: 8130 - Tasso Duarte de Melo
13/02/2025		Processo encaminhado para a Distribuição de Originários
13/02/2025		Processo encaminhado para a Distribuição de Originários
12/02/2025		Processo Cadastrado SJ 1.2.2.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Privado 1

Recebido em	Classe
06/05/2025	Embargos de Declaração Cível - 50000

Data	Tipo
06/03/2025	Contraminuta
22/07/2025	Renúncia ao Mandato

Participação	Magistrado

Relator	Tasso Duarte de Melo (42533)
2º	AZUMA NISHI
3º	Fortes Barbosa

Data	Situação do julgamento	Decisão

22/04/2025

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.