1000122-95.2023.8.26.0355 Encerrado
Classe
Apelação Cível
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Moral
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Público
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1000122-95.2023.8.26.0355 (Principal) Foro de Miracatu 2ª Vara Luiz Gustavo Rosa -

Partes do Processo

Apelante:  Irene Faustina Gomes Pedro
Advogado:  Ivan Luiz Rossi Anunciato  
Apelado:  Essor Seguros S/A
Advogado:  Juliano Rodrigues Ferrer  
Advogado:  Juliano Rodrigues Ferrer  
  Mais

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Recebido em Classe
22/05/2025 Embargos de Declaração Cível - 50000

Petições diversas

Data Tipo
18/03/2025 Petições Diversas

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Antonio Celso Aguilar Cortez (3564-25)
2º Paulo Galizia 
3º Marcelo Semer 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
12/05/2025 Julgado Deram parcial provimento ao recurso. V.U. Sustentou oralmente o Dr. Ivan Luiz Rossi Anunciato.