Recurso
Embargos de Declaração Cível (1000122-95.2023.8.26.0355) 
Encerrado
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Moral
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Público
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1000122-95.2023.8.26.0355 Foro de Miracatu 2ª Vara Luiz Gustavo Rosa -

Partes do Processo

Embargte:  Irene Faustina Gomes Pedro
Advogado:  Ivan Luiz Rossi Anunciato  
Embargdo:  Essor Seguros S/A
Advogado:  Juliano Rodrigues Ferrer  
Advogado:  Juliano Rodrigues Ferrer  
  Mais

Movimentações

Exibir movimentações

Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Antonio Celso Aguilar Cortez (3911-25)
2º Paulo Galizia 
3º Marcelo Semer 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
30/05/2025 Julgado Rejeitaram os embargos. V. U.