Apensos / Vinculados
| Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
Números de 1ª Instância
| Não há números de 1ª instância para este processo. |
Partes do Processo
| Agravante: |
Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito (IBDTRANSITO)
Advogado: Pedro José Vilar Godoy Horta |
| Agravado: |
Prefeito do Município de São Paulo
Advogada: Luciana Sant´ana Nardi Advogado: Rodrigo Amorim Pinto |
| Interessado: |
Confederação Nacional de Serviços - Cns
Advogado: Jorge José Roque Pires Filho Advogado: Flavio Luiz Yarshell Advogado: Ricardo Oliveira Godoi Advogado: Alexander Gustavo Lopes de França |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 06/10/2025 |
Expedido Certidão
Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 03/10/2025. |
| 10/09/2025 |
Prazo
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| 10/09/2025 |
Expedido Certidão
CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente. |
| 09/09/2025 |
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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| 05/09/2025 |
Expedido Certidão
Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/10/2025 |
Expedido Certidão
Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 03/10/2025. |
| 10/09/2025 |
Prazo
|
| 10/09/2025 |
Expedido Certidão
CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente. |
| 09/09/2025 |
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
|
| 05/09/2025 |
Expedido Certidão
Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/09/2025 |
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 10/10/2025 |
| 04/09/2025 |
Acórdão registrado
Acórdão registrado sob nº 20250000935056, com 7 folhas. |
| 04/09/2025 |
Acordão Finalizado
NÃO CONHECERAM DO AGRAVO INTERNO. V.U. |
| 03/09/2025 |
Não Conhecimento de recurso
|
| 03/09/2025 |
Julgado
NÃO CONHECERAM DO AGRAVO INTERNO. V.U. |
| 20/08/2025 |
Ato ordinatório
SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, Sala 501, 5º andar (Praça da Sé, s/nº). Data da pauta: 03/09/2025 às 13:30 Número da pauta: 2 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau |
| 20/08/2025 |
Inclusão em Pauta
Para 03/09/2025 |
| 30/06/2025 |
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
|
| 30/06/2025 |
Despacho À Mesa
DESPACHO Agravo Interno Cível Processo nº 2059677-53.2025.8.26.0000/50000 Relator: RICARDO DIP Órgão Julgador: Órgão Especial Voto nº 63.088. Vistos. À Mesa. São Paulo, 30 de junho de 2025. RICARDO DIP Relator |
| 26/06/2025 |
Conclusos para o Relator
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| 26/06/2025 |
Subprocesso Cadastrado
Processo principal: 2059677-53.2025.8.26.0000 |
Subprocessos e Recursos
| Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo. |
Petições diversas
| Não há petições diversas vinculadas a este processo. |
Composição do Julgamento
| Participação | Magistrado |
| Relator | Ricardo Dip (63088) |
| 2º | Gomes Varjão |
| 3º | Álvaro Torres Júnior |
| 4º | Luis Fernando Nishi |
| 5º | Jarbas Gomes |
| 6º | Marcia Dalla Déa Barone |
| 7º | Silvia Rocha |
| 8º | Nuevo Campos |
| 9º | Afonso Faro Jr. |
| 10º | José Carlos Ferreira Alves |
| 11º | Décio Notarangeli |
| 12º | Alexandre Lazzarini |
| 13º | Luis Soares de Mello |
| 14º | Flavio Abramovici |
| 15º | Fernando Torres Garcia |
| 16º | Beretta da Silveira |
| 17º | Francisco Loureiro |
| 18º | Xavier de Aquino |
| 19º | Damião Cogan |
| 20º | Vico Mañas |
| 21º | Ademir Benedito |
| 22º | Campos Mello |
| 23º | Vianna Cotrim |
| 24º | Fábio Gouvêa |
| 25º | Matheus Fontes |
Julgamentos
| Data | Situação do julgamento | Decisão |
| 03/09/2025 | Julgado | NÃO CONHECERAM DO AGRAVO INTERNO. V.U. |
