Apensos / Vinculados
| Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
Números de 1ª Instância
| Não há números de 1ª instância para este processo. |
Partes do Processo
| Agravante: | Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo |
| Agravado: |
Prefeito do Município de São José do Rio Preto
Advogado: Frederico Duarte Advogado: Fernando Luis de Albuquerque |
| Interessado: | Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 19/08/2025 |
Subprocesso Unificado ao Principal
|
| 19/08/2025 |
Expedido Certidão
Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 20/08/2025. |
| 05/08/2025 |
Expedido Certidão
Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico |
| 25/07/2025 |
Expedido Certidão
Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/07/2025 |
Prazo Intimação/Citação - 15 Dias
PGE Termo de Intimação Acórdão- ÓrgãoEspecial- Intimação Eletrônica -15dias |
| 19/08/2025 |
Subprocesso Unificado ao Principal
|
| 19/08/2025 |
Expedido Certidão
Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 20/08/2025. |
| 05/08/2025 |
Expedido Certidão
Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico |
| 25/07/2025 |
Expedido Certidão
Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/07/2025 |
Prazo Intimação/Citação - 15 Dias
PGE Termo de Intimação Acórdão- ÓrgãoEspecial- Intimação Eletrônica -15dias |
| 25/07/2025 |
Prazo
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| 25/07/2025 |
Expedido Certidão
CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente. |
| 23/07/2025 |
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
|
| 23/07/2025 |
Publicado em
Disponibilizado em 22/07/2025 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 4247 |
| 18/07/2025 |
Expedido Certidão
Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/07/2025 |
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. |
| 18/07/2025 |
Acórdão registrado
Acórdão registrado sob nº 20250000727360, com 13 folhas. |
| 18/07/2025 |
Acórdão relator designado assinado
Acórdão Des. Damião Cogan - Órgão Especial |
| 16/07/2025 |
Não-Provimento
|
| 16/07/2025 |
Julgado
NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. |
| 08/07/2025 |
Expedido Certidão
Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico |
| 03/07/2025 |
Publicado em
Disponibilizado em 02/07/2025 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 4234 |
| 01/07/2025 |
Inclusão em Pauta
Para 16/07/2025 |
| 27/06/2025 |
Expedido Certidão
Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/06/2025 |
Prazo Intimação - 5 Dias
PGE Termo de Intimação PGE - Julgamento OE Presencial |
| 16/06/2025 |
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
|
| 16/06/2025 |
Despacho À Mesa
Despacho à mesa - Órgão Especial |
| 08/05/2025 |
Conclusos para o Relator
Termo de Conclusão - Relator (com movimentação) |
| 07/05/2025 |
Juntada de petição
Nº Protocolo: WPRO.25.00673977-0 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 07/05/2025 15:14 |
| 07/05/2025 |
Expedido Termo
Termo de Juntada - Automática |
| 06/05/2025 |
Expedido Certidão
Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico |
| 05/05/2025 |
Expedido Certidão
Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico |
| 28/04/2025 |
Publicado em
Disponibilizado em 25/04/2025 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4190 |
| 25/04/2025 |
Expedido Certidão
Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/04/2025 |
Prazo Intimação - 10 Dias
Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183 do CPC, fica Vossa Senhoria intimado(a) do r. despacho proferido no processo supramencionado. Teor da publicação: Disponibilizado em 25/04/2025 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4190 |
| 25/04/2025 |
Prazo
|
| 25/04/2025 |
Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Despacho [Digital] |
| 24/04/2025 |
Despacho
Fica aberta vista destes autos ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta(s) ao(s) agravo(s), no prazo legal. |
| 24/04/2025 |
Expedido Certidão
Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/04/2025 |
Prazo Intimação - 5 Dias
Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183, §1º, fica Vossa Senhoria intimado(a) para se manifestar, em querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. |
| 24/04/2025 |
Subprocesso Cadastrado
Processo principal: 2083266-74.2025.8.26.0000 |
Subprocessos e Recursos
| Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo. |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 07/05/2025 |
Contraminuta |
Composição do Julgamento
| Participação | Magistrado |
| Relator | Damião Cogan (53012) |
| 2º | Vico Mañas |
| 3º | Ademir Benedito |
| 4º | Campos Mello |
| 5º | Vianna Cotrim |
| 6º | Fábio Gouvêa |
| 7º | Matheus Fontes |
| 8º | Ricardo Dip |
| 9º | Figueiredo Gonçalves |
| 10º | Gomes Varjão |
| 11º | Álvaro Torres Júnior |
| 12º | Luciana Bresciani |
| 13º | Luis Fernando Nishi |
| 14º | Jarbas Gomes |
| 15º | Marcia Dalla Déa Barone |
| 16º | Silvia Rocha |
| 17º | Nuevo Campos |
| 18º | Carlos Monnerat |
| 19º | Renato Rangel Desinano |
| 20º | Afonso Faro Jr. |
| 21º | José Carlos Ferreira Alves |
| 22º | Fernando Torres Garcia |
| 23º | Beretta da Silveira |
| 24º | Francisco Loureiro |
| 25º | Xavier de Aquino |
Julgamentos
| Data | Situação do julgamento | Decisão |
| 16/07/2025 | Julgado | NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. |
