Recurso
Embargos de Declaração Cível (2098678-45.2025.8.26.0000) 
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Servidor Público Civil-Sistema Remuneratório e Benefícios-Férias
Seção
Órgão e Câmara Especial
Órgão Julgador
Órgão Especial
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Não há números de 1ª instância para este processo.

Partes do Processo

Embargte:  Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura do Município de São Paulo - Fasp
Advogado:  Felipe Teixeira Vieira  
Embargdo:  Prefeito do Município de São Paulo
Advogado:  Paulo Eduardo Rodrigues Neto  
  Mais

Movimentações

Data Movimento
25/09/2025 Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
25/09/2025 Despacho
1. Faculto aos embargados manifestação sobre os embargos de declaração, no prazo legal. 2. Após, dê-se vista à D. Procuradoria Geral de Justiça, para parecer. Int. São Paulo, 24 de setembro de 2025. Des. Gomes Varjão Relator
24/09/2025 Conclusos para o Relator
24/09/2025 Subprocesso Cadastrado
Processo principal: 2098678-45.2025.8.26.0000

Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Julgamentos

Não há julgamentos para este processo.