Recurso
Embargos de Declaração Criminal (1517035-79.2019.8.26.0050) 
Assunto
DIREITO PENAL-Crimes contra a Incolumidade Pública-Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
Seção
Direito Criminal
Órgão Julgador
13ª Câmara de Direito Criminal
Área
Criminal
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1517035-79.2019.8.26.0050 Foro Central Criminal Barra Funda 7ª Vara Criminal Paulo Eduardo Balbone Costa -

Partes do Processo

Embargte:  Osvaldo Kilyoum Park
Advogado:  Tiago da Silveira Galli  
Embargdo:  Ministério Público do Estado de São Paulo
Interessado:  Marcio Diniz
Advogado:  Wilson Amorim da Silva  
  Mais

Movimentações

Data Movimento
10/03/2026 Expedido Certidão
Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2026 Prazo Intimação - 5 Dias
SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 01/04/2026 às 00:01 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.
Vencimento: 25/03/2026
10/03/2026 Inclusão em Pauta
Pauta Eletrônica: Início: 01/04/2026 - Término: 10/04/2026
10/03/2026 Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/01/2026 Conclusos para o Relator
  Mais

Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Rodrigues Torres 
André Carvalho e Silva de Almeida 
Marcelo Gordo 

Julgamentos

Não há julgamentos para este processo.