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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1025814-40.2023.8.26.0309 (Principal)

Foro de Jundiaí

4ª Vara Cível

Marcio Estevan Fernandes

-

Apelante:	Kamila Aparecida Abido Decesaro Advogada:  Viviane Guimaraes Silva de Carvalho
Apelado:	Bradesco Saúde S/A Advogada:  Alessandra Marques Martini

Apelante:	Joaquim Lucas Decesaro Advogada:  Viviane Guimaraes Silva de Carvalho
Apelante:	Kamila Aparecida Abido Decesaro Advogada:  Viviane Guimaraes Silva de Carvalho
Apelado:	Bradesco Saúde S/A Advogada:  Alessandra Marques Martini

Data		Movimento
18/03/2026		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2600346861-0 Embargos de Declaração Cível
18/03/2026		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
13/03/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2026		Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 15/05/2026
13/03/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
18/03/2026		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2600346861-0 Embargos de Declaração Cível
18/03/2026		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
13/03/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2026		Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 15/05/2026
13/03/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
12/03/2026		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20260000195757, com 19 folhas.
11/03/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
11/03/2026		Declaração assinada Declaração de Voto - Dr. Donegá Morandini
10/03/2026		Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
10/03/2026		Acordão Finalizado
10/03/2026		Não-Provimento
10/03/2026		Julgado Negaram provimento ao recurso da Ré e não conheceram do apelo da advogada do Autor, com determinação. V.U. Declara voto convergente o 2º julgador (DM).
09/03/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00304192-7 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 09/03/2026 17:09
09/03/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
08/03/2026		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
26/02/2026		Ato ordinatório Retificação de sala de julgamento:SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça - 6º andar - sala 601/602Ficam as partes intimadas da alteração da sala de julgamento. A sessão ocorrerá no 6º andar - sala 601/602 e não na sala 509, como constou na publicação anterior. Data da pauta: 10/03/2026 às 09:30 Número da pauta: 62 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau
25/02/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2026		Prazo Intimação - 5 Dias SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, sala 509. Endereço: Praça Clóvis Beviláqua, s/nº - Centro Histórico de São Paulo. Data da pauta: 10/03/2026 às 09:30 Número da pauta: 62 Ilmo.(a) Senhor(a), Fica intimada a douta Procuradoria Geral de Justiça de que o presente processo foi incluído na pauta de julgamento presencial, em sessão ordinária, a realizar-se em modalidade JULGAMENTO PRESENCIAL. Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Vencimento: 18/03/2026
25/02/2026		Ato ordinatório Data da pauta: 10/03/2026 às 09:30 Número da pauta: 62 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau
25/02/2026		Inclusão em Pauta Para 10/03/2026
19/02/2026		Expedido Certidão Certifico que o(s) r(r). despacho(s) retro(s) foi(ram) disponibilizado(s) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente.
16/02/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/02/2026		Despacho Efetivamente caracterizada irregularidade no julgamento do recurso, pois o Desembargador Donegá Morandini obrigatoriamente deveria compor a Turma Julgadora, já estabilizada pelo início de julgamento em sessão anterior, em que inclusive pediu vista do processo. Dessa forma, anulo o julgamento e determino seja novamente pautado para julgamento presencial, com observância, pela Serventia, da Turma Julgadora anteriormente já estabilizada.
13/02/2026		Conclusos para o Relator
13/02/2026		Expedido Certidão Certidão em branco - [Digital]
28/01/2026		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2600072361-0 Embargos de Declaração Cível
28/01/2026		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
09/01/2026		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2502061998-1 Embargos de Declaração Cível
09/01/2026		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
07/01/2026		Prazo
24/12/2025		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/12/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
18/12/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2025		Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 18/03/2026
16/12/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250001300334, com 14 folhas.
16/12/2025		Acordão Finalizado Acórdão Eletrônico - Dr. João Pazine Neto
16/12/2025		Não-Provimento
16/12/2025		Julgado Negaram provimento ao recurso da ré. Não conheceram o recurso da advogada da parte. V.U..
13/12/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
02/12/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2025		Prazo Intimação - 5 Dias SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, sala 509. Endereço: Praça Clóvis Beviláqua, s/nº - Centro Histórico de São Paulo. Data da pauta: 16/12/2025 às 09:30 Número da pauta: 3 Ilmo.(a) Senhor(a), Fica intimada a douta Procuradoria Geral de Justiça de que o presente processo foi incluído na pauta de julgamento presencial, em sessão ordinária, a realizar-se em modalidade JULGAMENTO PRESENCIAL. Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Vencimento: 23/01/2026
02/12/2025		Ato ordinatório SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, SALA 509. Endereço: Praça Clóvis Beviláqua, s/nº - Centro Histórico de São Paulo. Data da pauta: 16/12/2025 às 09:30 Número da pauta: 3 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau
02/12/2025		Inclusão em Pauta Para 16/12/2025
24/11/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
24/11/2025		Despacho - Art. 70 § 1º R.I. Despacho Digital - Art. 70 § 1º R.I.
17/11/2025		Expedido Termo Donegá Morandini
17/11/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
17/11/2025		Despacho Faça-se conclusão ao Desembargador DONEGÁ MORANDINI.
10/11/2025		Conclusos para o Relator
05/11/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01808354-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2025 17:09
05/11/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
04/11/2025		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.25.01797088-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 04/11/2025 14:04
04/11/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
28/10/2025		Prazo
28/10/2025		Expedido Certidão Certifico que o(s) r(r). despacho(s) retro(s) foi(ram) disponibilizado(s) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente.
23/10/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
23/10/2025		Despacho Manifestem-se as partes, em cinco dias, acerca das informações prestadas pelo I. Magistrado, nos termos do solicitado pelo Segundo Julgador.
23/10/2025		Conclusos para o Relator
23/10/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
23/10/2025		Despacho - Art. 70 § 1º R.I. Vistos. Remetam-se os autos ao E. Relator, instrutor do feito, com proposta de intimação das partes para que, em 5 (cinco) dias, apresentem manifestação sobre as informações prestadas pelo I. Magistrado nos termos do despacho deste Segundo Juiz. Após, apresentadas as manifestações, roga-se nova vista dos autos para nova análise e oferecimento de voto. Int.
23/10/2025		Expedido Termo Donegá Morandini
23/10/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
23/10/2025		Despacho Faça-se conclusão ao Eminente segundo Julgado, Desembargador Donegá Morandini, para ciência acerca das informações prestadas pelo Juízo de origem
22/10/2025		Conclusos para o Relator
06/10/2025		Expedido Termo - Diligência - Cartório Termo - Pedido de Diligência - Cartório
02/10/2025		Expedido Certidão Certifico que o(s) r(r). despacho(s) retro(s) foi(ram) disponibilizado(s) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente.
29/09/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
29/09/2025		Despacho - Art. 70 § 1º R.I. Despacho Digital - Art. 70 § 1º R.I.
29/09/2025		Expedido Termo Donegá Morandini
17/09/2025		Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
16/09/2025		Retirado de pauta Convertido em diligência, nos termos do voto do 2º julgador.
10/09/2025		Expedido Certidão Certifico que o(s) r(r). despacho(s) retro(s) foi(ram) disponibilizado(s) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente.
05/09/2025		Documentos Juntada Nº Protocolo: WPRO.25.01414403-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/09/2025 13:55
05/09/2025		Documentos Juntada Nº Protocolo: WPRO.25.01414403-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/09/2025 13:55
05/09/2025		Documentos Juntada Nº Protocolo: WPRO.25.01414403-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/09/2025 13:55
05/09/2025		Documentos Juntada Nº Protocolo: WPRO.25.01414403-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/09/2025 13:55
05/09/2025		Documentos Juntada Nº Protocolo: WPRO.25.01414403-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/09/2025 13:55
05/09/2025		Documentos Juntada Nº Protocolo: WPRO.25.01414403-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/09/2025 13:55
05/09/2025		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.25.01414403-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/09/2025 13:55
05/09/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
04/09/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
04/09/2025		Despacho Vistos. Voto nº 66.020 Tornem à MESA. Int.
03/09/2025		Ato ordinatório SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, SALA 509. Data da pauta: 16/09/2025 às 09:30 Número da pauta: 3 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau
02/09/2025		Processo encaminhado para o Magistrado (A Pedido)
02/09/2025		Deliberado em Sessão - Pedido de Vista Após voto do relator, que nega provimento ao recurso da Ré e não conhece do apelo da advogada do Autor, pediu vista o 2º Juiz. Próxima pauta: 16/09/2025 09:30
20/08/2025		Ato ordinatório SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, sala 509. Data da pauta: 02/09/2025 às 09:30 Número da pauta: 56 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau
20/08/2025		Inclusão em Pauta Para 02/09/2025
20/08/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
20/08/2025		Despacho Tornem à Mesa.
19/08/2025		Conclusos para o Relator
18/08/2025		Documentos Juntada Nº Protocolo: WPRO.25.01293535-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 18/08/2025 17:34
18/08/2025		Documentos Juntada Nº Protocolo: WPRO.25.01293535-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 18/08/2025 17:34
18/08/2025		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.25.01293535-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 18/08/2025 17:34
18/08/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
07/08/2025		Documentos Juntada Nº Protocolo: WPRO.25.01227661-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/08/2025 14:42
07/08/2025		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.25.01227661-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/08/2025 14:42
07/08/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
07/08/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01227172-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2025 14:11
07/08/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
31/07/2025		Prazo
30/07/2025		Expedido Certidão Certifico que o(s) r(r). despacho(s) retro(s) foi(ram) disponibilizado(s) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente.
29/07/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01165004-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2025 10:49
29/07/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
25/07/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
25/07/2025		Despacho I - Págs. 1479/1483: indefiro o pedido de habilitação como "amicus curiae", pela OAB/SP, uma vez que a questão relacionada à honorária sucumbencial resta prejudicada, pela ausência do preparo recursal correspondente, já analisado o agravo interno formulado a respeito; II - Págs. 1486/1492: Manifeste-se o Autor da ação, quanto à notícia de suspensão de comercialização do medicamento por ele reclamado.
24/07/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01140402-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2025 15:21
24/07/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
21/07/2025		Conclusos para o Relator
19/07/2025		Protocolo Autuado em Apartado Protocolo nº WPRO.2501052451-1 Habilitação
19/07/2025		Subprocesso Cadastrado 0024636-59.2025.8.26.0000 - Habilitação
10/07/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01052715-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 17:19
10/07/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
07/07/2025		Prazo
04/07/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
04/07/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
02/07/2025		Publicado em Disponibilizado em 01/07/2025 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4233
01/07/2025		Expedido Certidão Certifico que o(s) r(r). despacho(s) retro(s) foi(ram) disponibilizado(s) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente.
30/06/2025		Publicado em Disponibilizado em 27/06/2025 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 4231
25/06/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
25/06/2025		Despacho Págs. 1374/1393: Converte-se o julgamento em diligência, para que se manifeste a Apelada, Bradesco Saúde, acerca do retro apontado, anotado que eventual indicação de suspensão do medicamento deve ser demonstrada como aplicável em relação ao caso em concreto aqui analisado.
24/06/2025		Conclusos para o Relator
24/06/2025		Retirado de pauta Retirado pelo Relator.
23/06/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2025		Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br.
23/06/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
22/06/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00938214-8 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 22/06/2025 19:28
22/06/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
18/06/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00926118-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2025 12:00
18/06/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
17/06/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00921028-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2025 18:24
17/06/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
17/06/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00920208-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2025 17:22
17/06/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
12/06/2025		Publicado em Disponibilizado em 11/06/2025 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 4221
11/06/2025		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
10/06/2025		Expedido Certidão https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPevFAV7TA94BEqUUiN539VnJUNDZPOEFJTDZFN1kySEJPMU83TEJITlYzUSQlQCN0PWcu
09/06/2025		Inclusão em Pauta Para 24/06/2025
09/06/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/06/2025		Expedido Relatório (JPN (RELATÓRIO DE VOTO APELAÇÃO e ACÓRDÃO PRESENCIAL))
06/06/2025		Conclusos para o Relator
06/06/2025		Expedido Certidão Decurso de Prazo
03/06/2025		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2500823541-9 Agravo Interno Cível
03/06/2025		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Agravo Interno Cível
24/05/2025		Prazo
22/05/2025		Publicado em Disponibilizado em 21/05/2025 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4206
21/05/2025		Expedido Certidão Certifico que o r. Despacho foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1º dia útil subsequente.
19/05/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
19/05/2025		Despacho Por primeiro, cumpre apreciar o pedido de Justiça gratuita realizado pela patrona do Autor, em seu apelo. À vista dos extratos bancários acostadas pela advogada às págs. 1181/1184, 1185/1187 e 1188/1189, tem-se que não pode ser tida como pessoa pobre na acepção jurídica do termo. Assim, em razão da ausência de hipossuficiência financeira e por versar o recurso por ela apresentado apenas questão atinente aos honorários advocatícios, aos quais faz jus, indefiro a ela o benefício da Justiça gratuita. No entanto, estabeleço o prazo de dez dias para que providencie o recolhimento do preparo de seu recurso, sob pena de não conhecimento.
14/05/2025		Conclusos para o Relator
14/05/2025		Recebidos os Autos do MP
13/05/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00704441-5 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 13/05/2025 10:59
13/05/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
13/05/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
11/05/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
09/05/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00690181-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2025 16:02
09/05/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
09/05/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
06/05/2025		Publicado em Disponibilizado em 05/05/2025 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4194
30/04/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2025		Parecer - Prazo - 10 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer bem como para manifestar-se acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autosprocessam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereçohttp://esaj.tjsp.jus.br.
29/04/2025		Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista) Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]
29/04/2025		Distribuição por Competência Exclusiva Processo prevento: 2063222-68.2024.8.26.0000 Órgão Julgador: 5 - 3ª Câmara de Direito Privado Relator: 11858 - João Pazine Neto
25/04/2025		Publicado em Disponibilizado em 24/04/2025 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 4189
24/04/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00609085-5 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 24/04/2025 12:16
24/04/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
22/04/2025		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/04/2025		Processo Cadastrado SJ 2.1.1 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 1
16/04/2025		Processo encaminhado para outra Seção Motivo: . Seção anterior: Direito Privado Subseção anterior: Direito Privado 3 Seção atual: Direito Privado Subseção atual: Direito Privado 1
16/04/2025		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Jundiaí Vara de origem: 4ª Vara Cível

Recebido em	Classe
02/06/2025	Agravo Interno Cível - 50000
10/07/2025	Habilitação  (0024636-59.2025.8.26.0000)
22/12/2025	Embargos de Declaração Cível - 50001
27/01/2026	Embargos de Declaração Cível - 50002
16/03/2026	Embargos de Declaração Cível - 50003

Data	Tipo
24/04/2025	Contra-Razões
09/05/2025	Petições Diversas
13/05/2025	Parecer da PGJ
17/06/2025	Petições Diversas
17/06/2025	Petições Diversas
18/06/2025	Petições Diversas
22/06/2025	Alegações Finais
10/07/2025	Petições Diversas
24/07/2025	Petições Diversas
29/07/2025	Petições Diversas
07/08/2025	Petições Diversas
07/08/2025	Petição Intermediária - Digitalização
18/08/2025	Petição Intermediária - Digitalização
05/09/2025	Petição Intermediária - Digitalização
04/11/2025	Petição Intermediária - Digitalização
05/11/2025	Petições Diversas
09/03/2026	Parecer da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	João Pazine Neto (43117.)
2º	Donegá Morandini (;;;;;;;)
3º	Viviani Nicolau

Data	Situação do julgamento	Decisão

10/03/2026	Julgado	Negaram provimento ao recurso da Ré e não conheceram do apelo da advogada do Autor, com determinação. V.U. Declara voto convergente o 2º julgador (DM).
16/12/2025	Julgado	Negaram provimento ao recurso da ré. Não conheceram o recurso da advogada da parte. V.U..