Nº processo	A/V	Volume	Folhas	Classe	Obs.
0012150-33.2025.8.26.0100	A	0	-	Procedimento Comum Cível	-

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1117837-50.2023.8.26.0100 (Principal)

Foro Central Cível

39ª Vara Cível

Fauler Felix de Avila

-

Apelante:	Celso Machado Vendramini Advogado:  Celso Machado Vendramini
Apelado:	Alexandre de Moraes Advogada:  Viviane Barci de Moraes   Advogado:  Felipe Genari

Data		Movimento
17/04/2026		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2600521884-0 Embargos de Declaração Cível
17/04/2026		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
14/04/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00533913-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 14/04/2026 18:27
14/04/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
06/04/2026		Prazo
17/04/2026		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2600521884-0 Embargos de Declaração Cível
17/04/2026		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
14/04/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00533913-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 14/04/2026 18:27
14/04/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
06/04/2026		Prazo
06/04/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
27/03/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
27/03/2026		Declaração assinada declaração de voto _BS
27/03/2026		Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
27/03/2026		Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
27/03/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
27/03/2026		Declaração assinada Modelo de Declaração de Voto - Presencial
26/03/2026		Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
26/03/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
25/03/2026		Declaração assinada Modelo de Declaração de Voto - Presencial
25/03/2026		Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
24/03/2026		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20260000257530, com 12 folhas.
24/03/2026		Acordão Finalizado ACÓRDÃO OPOSIÇÃO JV DR MÁRIO
24/03/2026		Não-Provimento
24/03/2026		Julgado "Negaram provimento ao recurso, por maioria de votos. Declaram voto convergente o 3º (DM) e 4º (BS) julgadores. Declara voto divergente o 2º julgador (JPN).". Compareceu o advogado Dr. Felipe Genari (OAB: 356167/SP).
11/03/2026		Ato ordinatório SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, SALA 509. Endereço: Praça Clóvis Beviláqua, s/nº - Centro Histórico de São Paulo. Data da pauta: 24/03/2026 às 09:30 Número da pauta: 2 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: A sessão será iniciada, impreterivelmente, às 9h30. O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início. Sem a ratificação não será permitida a sustentação oral. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação antes do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais São Paulo, 11 de março de 2026.
03/03/2026		Expedido Certidão Certifico que o(s) r(r). despacho(s) retro(s) foi(ram) disponibilizado(s) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente.
27/02/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
27/02/2026		Despacho Vistos. Voto nº 68.064. Tornem à mesa. Int.
24/02/2026		Processo encaminhado para o Magistrado (A Pedido)
24/02/2026		Deliberado em Sessão - Pedido de Vista Após voto do relator, que negava provimento ao recurso, pediram vistas sucessivas o 2º e 3º julgadores. Próxima pauta: 24/03/2026 09:30
10/02/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00147337-4 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 10/02/2026 15:48
10/02/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
09/02/2026		Ato ordinatório SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, sala 509. Endereço: Praça Clóvis Beviláqua, s/nº - Centro Histórico de São Paulo Data da pauta: 24/02/2026 às 09:30 Número da pauta: 51 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau
09/02/2026		Inclusão em Pauta Para 24/02/2026
12/01/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/01/2026		Expedido Relatório RELATÓRIO DE VOTO DR MÁRIO
18/12/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.02051174-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2025 17:08
18/12/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
18/12/2025		Conclusos para o Relator
01/12/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01952496-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 15:41
01/12/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
18/11/2025		Prazo
17/11/2025		Expedido Certidão Certifico que o(s) r(r). despacho(s) retro(s) foi(ram) disponibilizado(s) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente.
11/11/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
10/11/2025		Despacho Vistos. Dê-se vista dos autos ao apelante para que, nos termos do art. 437, § 1º do Código de Processo Civil, manifeste-se sobre o documento acostado pelo apelado a fls. 281/290. Após, tornem conclusos. Intime-se. São Paulo, 10 de novembro de 2025. MARIO CHIUVITE JUNIOR Relator
04/09/2025		Conclusos para o Relator
20/08/2025		Expedido Termo - Diligência - Cartório Termo - Pedido de Diligência - Cartório
07/08/2025		Expedido Certidão Certifico que o(s) r(r). despacho(s) retro(s) foi(ram) disponibilizado(s) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente.
01/08/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
30/07/2025		Despacho Vistos. Nos termos do art. 102 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (NSCGJ), Antes da remessa dos autos à instância superior, os escrivães judiciais ou, sob sua supervisão, os escreventes: I - revisarão a numeração das folhas dos autos, nos termos do art. 91; II - certificarão nos autos eventuais suspensões de expediente havidas no período que vai da data da intimação, às partes, da sentença ou do despacho que provocou o inconformismo, até a data em que foi protocolada a petição que contém o recurso, com as especificações e motivações respectivas; III - formarão autos suplementares, se o processo envolver questão de alto risco, conforme determinação judicial, facultada a digitalização das peças processuais, as quais serão armazenadas em disco rígido (estação de trabalho), com cópia de segurança (backup) em pen drive, sob a responsabilidade do escrivão judicial; IV zelarão pelo correto encaminhamento dos autos. V indicarão, obrigatoriamente, na certidão de remessa, a inclusão de mídia(s), ou sua eventual inexistência. VI. Certificarão o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo, nos termos do art. 1093 das NSCGJ, deixando para apreciação da instância superior eventuais irregularidades. No caso em tela, os autos foram remetidos à Segunda Instância sem observância da norma acima transcrita, ressaltado que houve recolhimento do preparo recursal por parte do apelante (fls. 301/302). Diante de tais fatos, e considerando que, nos termos do art. 1.275, § 1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (NSCGJ), O ofício de justiça remeterá o processo à Segunda Instância sem qualquer pendência (juntada de petições, expedientes pendentes de assinatura, certificação de publicações, de recolhimento de custas iniciais e preparo, cadastro atualizado de advogados e outros), remetam-se os autos à origem para adequado cumprimento do disposto no art. 102 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (NSCGJ), com posterior devolução do feito a este Tribunal para julgamento do recurso. Com o retorno dos autos a este Tribunal, à Secretaria para as retificações necessárias no cadastro, consoante petição de fls. 309/310. Intime-se. São Paulo, 30 de julho de 2025. MARIO CHIUVITE JUNIOR Relator
10/06/2025		Processo encaminhado para o Magistrado
09/06/2025		Expedido Termo Termo Alteração de Relatoria Cumprimento Despacho
09/06/2025		Alteração de relator em cumprimento a despacho Magistrado de origem: Vaga - 8 / Schmitt Corrêa Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 8 / Mario Chiuvite Junior Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Em cumprimento à Portaria de designação nº 135/2025. (SJ 2.1.11)
09/06/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00867010-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2025 15:25
09/06/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
06/06/2025		Processo encaminhado para o Acervo Virtual
09/05/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00687981-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2025 12:11
09/05/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
09/05/2025		Publicado em Disponibilizado em 08/05/2025 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4197
08/05/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00678611-6 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 08/05/2025 08:55
08/05/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
06/05/2025		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) SCHMITT CORRÊA
06/05/2025		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 5 - 3ª Câmara de Direito Privado Relator: 10712 - Schmitt Corrêa
30/04/2025		Publicado em Disponibilizado em 29/04/2025 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 4192
26/04/2025		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/04/2025		Processo Cadastrado SJ 2.1.1 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 1
24/04/2025		Processo encaminhado para outra Seção Motivo: . Seção anterior: Feitos Em Grau de Recurso - Triagem Subseção anterior: Feitos Em Grau de Recurso - Triagem Seção atual: Direito Privado Subseção atual: Direito Privado 1
23/04/2025		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Central Cível Vara de origem: 39ª Vara Cível

Recebido em	Classe
13/04/2026	Embargos de Declaração Cível - 50000

Data	Tipo
08/05/2025	Sustentação Oral
09/05/2025	Petições Diversas
09/06/2025	Petições Diversas
01/12/2025	Petições Diversas
18/12/2025	Petições Diversas
10/02/2026	Sustentação Oral
14/04/2026	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)

Participação	Magistrado

Relator	Mario Chiuvite Junior (11134)
2º	João Pazine Neto (46438)
3º	Donegá Morandini (68604)
4º	Beretta da Silveira (;;;;;;;;;;)
5º	Viviani Nicolau

Data	Situação do julgamento	Decisão

24/03/2026

Julgado

"Negaram provimento ao recurso, por maioria de votos. Declaram voto convergente o 3º (DM) e 4º (BS) julgadores. Declara voto divergente o 2º julgador (JPN).". Compareceu o advogado Dr. Felipe Genari (OAB: 356167/SP).