Recurso
Agravo Interno Cível (2146153-94.2025.8.26.0000) 
Julgado
Assunto
DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Bancários
Seção
Direito Privado 1
Órgão Julgador
Câmara Especial de Presidentes
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0012834-60.2022.8.26.0100 Foro Central Cível 40ª Vara Cível RENAN AUGUSTO JACÓ MOTA -

Partes do Processo

Agravante:  Banco do Brasil S/A
Advogado:  Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli  
Advogado:  Rodrigo Frassetto Goes  
Agravado:  Milton Flávio Marques Lautenschlager
Advogada:  Flavia Acerbi Wendel Carneiro Queiroz  
Advogada:  Flavia Acerbi Wendel Carneiro Queiroz  

Movimentações

Data Movimento
23/04/2026 Prazo
23/04/2026 Expedido Certidão
CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
22/04/2026 Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/04/2026 Acórdão registrado
Acórdão registrado sob nº 20260000351535, com 6 folhas.
17/04/2026 Julgado virtualmente
Negaram provimento ao recurso. V. U.
  Mais

Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) (56144)
Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público) 
Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) 
Francisco Eduardo Loureiro (Presidente Tribunal de Justiça) 
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente) 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
17/04/2026 Julgado Negaram provimento ao recurso. V. U.