Apensos / Vinculados
| Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
Números de 1ª Instância
| Não há números de 1ª instância para este processo. |
Partes do Processo
| Agravante: | Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo |
| Agravado: | Prefeito do Município de Bragança Paulista |
| Interessado: | Estado de São Paulo |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 01/12/2025 |
Expedido Certidão
Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 27/11/2025. |
| 31/10/2025 |
Prazo
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| 31/10/2025 |
Expedido Certidão
CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente. |
| 28/10/2025 |
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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| 24/10/2025 |
Expedido Certidão
Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/12/2025 |
Expedido Certidão
Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 27/11/2025. |
| 31/10/2025 |
Prazo
|
| 31/10/2025 |
Expedido Certidão
CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente. |
| 28/10/2025 |
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
|
| 24/10/2025 |
Expedido Certidão
Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/10/2025 |
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 03/12/2025 |
| 24/10/2025 |
Acórdão registrado
Acórdão registrado sob nº 20250001134902, com 4 folhas. |
| 24/10/2025 |
Acordão Finalizado
Acórdão Eletrônico - Em branco |
| 22/10/2025 |
Não-Provimento
|
| 22/10/2025 |
Julgado
NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. |
| 08/10/2025 |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, Sala 501, 5º andar (Praça da Sé, s/nº). Data da pauta:22/10/2025 às 13:30 Número da pauta: 3 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais |
| 08/10/2025 |
Inclusão em Pauta
Para 22/10/2025 |
| 02/10/2025 |
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
|
| 02/10/2025 |
Despacho À Mesa
Despacho à Mesa |
| 21/08/2025 |
Conclusos para o Relator
|
| 20/08/2025 |
Retirado de pauta
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. |
| 06/08/2025 |
Ato ordinatório
SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, Sala 501, 5º Andar, (Praça Da Sé S/N). Data da pauta: 20/08/2025 às 13:30 Número da pauta: 1 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau |
| 06/08/2025 |
Inclusão em Pauta
Para 20/08/2025 |
| 31/07/2025 |
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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| 31/07/2025 |
Despacho À Mesa
Despacho à Mesa |
| 27/06/2025 |
Conclusos para o Relator
Termo de Conclusão - Relator (com movimentação) |
| 27/06/2025 |
Subprocesso Cadastrado
Processo principal: 2167076-44.2025.8.26.0000 |
Subprocessos e Recursos
| Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo. |
Petições diversas
| Não há petições diversas vinculadas a este processo. |
Composição do Julgamento
| Participação | Magistrado |
| Relator | Ademir Benedito (56569) |
| 2º | Vianna Cotrim |
| 3º | Matheus Fontes |
| 4º | Ricardo Dip |
| 5º | Figueiredo Gonçalves |
| 6º | Gomes Varjão |
| 7º | Álvaro Torres Júnior |
| 8º | Luis Fernando Nishi |
| 9º | Jarbas Gomes |
| 10º | Marcia Dalla Déa Barone |
| 11º | Silvia Rocha |
| 12º | Nuevo Campos |
| 13º | Renato Rangel Desinano |
| 14º | José Carlos Ferreira Alves |
| 15º | Décio Notarangeli |
| 16º | Alexandre Lazzarini |
| 17º | Mário Devienne Ferraz |
| 18º | Pinheiro Franco |
| 19º | Irineu Fava |
| 20º | Fernando Torres Garcia |
| 21º | Beretta da Silveira |
| 22º | Francisco Loureiro |
| 23º | Xavier de Aquino |
| 24º | Damião Cogan |
| 25º | Vico Mañas |
Julgamentos
| Data | Situação do julgamento | Decisão |
| 22/10/2025 | Julgado | NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. |