Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Não há números de 1ª instância para este processo.

Interessado:	Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba Advogado:  Almir Ismael Barbosa   Advogado:  Marcos Maciel Pereira
Agravante:	Prefeito do Município de Sorocaba Advogada:  Juliana de Souza   Advogada:  Paula Noronha Lemos Costa Altenfelder
Agravado:	Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo

Data		Movimento
20/10/2025		Subprocesso Unificado ao Principal
20/10/2025		Expedido Certidão Certifico que há pedido de liminar/tutela antecipada no subprocesso encerrado nesta data.
20/10/2025		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 16/10/2025.
20/10/2025		Processo Desarquivado
20/10/2025		Processo encaminhado para o Arquivo Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 16.10.2025.
20/10/2025		Subprocesso Unificado ao Principal
20/10/2025		Expedido Certidão Certifico que há pedido de liminar/tutela antecipada no subprocesso encerrado nesta data.
20/10/2025		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 16/10/2025.
20/10/2025		Processo Desarquivado
20/10/2025		Processo encaminhado para o Arquivo Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 16.10.2025.
23/09/2025		Prazo
23/09/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
18/09/2025		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/09/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2025		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br.
11/09/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250000959343, com 12 folhas.
11/09/2025		Acordão Finalizado Acórdão Eletrônico
10/09/2025		Não-Provimento
10/09/2025		Julgado NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
27/08/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, Sala 501, 5º andar (Praça da Sé, s/nº). Data da pauta:10/09/2025 às 13:30 Número da pauta: 4 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais
27/08/2025		Inclusão em Pauta Para 10/09/2025
25/08/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/08/2025		Despacho À Mesa Despacho Dr Gomes Varjão
15/08/2025		Conclusos para o Relator
15/08/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.03054723-1 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 15/08/2025 11:16
15/08/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/07/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
17/07/2025		Publicado em Disponibilizado em 16/07/2025 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4243
16/07/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2025		Parecer - Prazo - 15 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para contraminuta, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.Jus.br.
16/07/2025		Prazo
16/07/2025		Expedido Certidão Certifico que o r. Despacho foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1º dia útil subsequente.
14/07/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
11/07/2025		Despacho 1. Intime-se o agravado para cumprimento do disposto no artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. 2. Decorrido o prazo para apresentação de contraminuta, tornem conclusos. Int. São Paulo, 11 de julho de 2025. Des. Gomes Varjão Relator
23/06/2025		Conclusos para o Relator
23/06/2025		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 2167881-94.2025.8.26.0000

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
15/08/2025	Contraminuta

Participação	Magistrado

Relator	Gomes Varjão (46583)
2º	Álvaro Torres Júnior
3º	Luis Fernando Nishi
4º	Jarbas Gomes
5º	Silvia Rocha
6º	Nuevo Campos
7º	Afonso Faro Jr.
8º	José Carlos Ferreira Alves
9º	Décio Notarangeli
10º	Alexandre Lazzarini
11º	Flavio Abramovici
12º	Fernando Torres Garcia
13º	Beretta da Silveira
14º	Francisco Loureiro
15º	Xavier de Aquino
16º	Damião Cogan
17º	Vico Mañas
18º	Ademir Benedito
19º	Campos Mello
20º	Vianna Cotrim
21º	Fábio Gouvêa
22º	Matheus Fontes
23º	Ricardo Dip
24º	Figueiredo Gonçalves

Data	Situação do julgamento	Decisão

10/09/2025

Julgado

NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.