Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1000516-96.2020.8.26.0294 (Principal)

Foro de Jacupiranga

1ª Vara

BRUNO ROCHA JÚLIO

-

Apte/Apdo:	Apamir - Associação de Proteção e Assistência À Maternidade e À Infância de Registro Advogado:  Wagner Vinicius Teixeira de Oliveira   Advogada:  Denise Fabiane Monteiro Valentini
Apda/Apte:	Erica Pontes Mendes Advogada:  Telma Nazare Santos Cunha
Apelado:	Município de Jacupiranga Advogado:  Giuliano Norberto Fogaça   Advogada:  Raquel Cirino de Souza Boti
Interessado:	Instituto Nacional de Ciências da Saúde) - Incs Advogado:  Bruno Correa Ribeiro

Apte/Apdo:	Kassem Ali Hamad Advogado:  Gabriel Antonio Silva Faria   Advogado:  Jader Davies
Apte/Apdo:	Apamir - Associação de Proteção e Assistência À Maternidade e À Infância de Registro Advogado:  Wagner Vinicius Teixeira de Oliveira   Advogada:  Denise Fabiane Monteiro Valentini
Apda/Apte:	Erica Pontes Mendes Advogada:  Telma Nazare Santos Cunha
Apelado:	Município de Jacupiranga Advogado:  Giuliano Norberto Fogaça   Advogada:  Raquel Cirino de Souza Boti
Interessado:	Instituto Nacional de Ciências da Saúde) - Incs Advogado:  Bruno Correa Ribeiro

Data		Movimento
01/10/2025		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
01/10/2025		Baixa Definitiva
01/10/2025		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 01/10/2025.
18/08/2025		Prazo
18/08/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
01/10/2025		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
01/10/2025		Baixa Definitiva
01/10/2025		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 01/10/2025.
18/08/2025		Prazo
18/08/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
13/08/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250000832672, com 15 folhas.
13/08/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/08/2025		Acordão Finalizado Extinto o processo em relação KASSEM ALI HAMAD, sem resolução do mérito, negaram provimento ao recurso da corré-Associação, provido o recurso adesivo da autora, com observação. V.U.
13/08/2025		Conclusos para o Relator
13/08/2025		Provimento
13/08/2025		Julgado Extinto o processo em relação KASSEM ALI HAMAD, sem resolução do mérito, negaram provimento ao recurso da corré-Associação, provido o recurso adesivo da autora, com observação. V.U.
12/08/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01256986-5 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 12/08/2025 17:04
12/08/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
31/07/2025		Ato ordinatório SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 13/08/2025 às 09:00 Número da pauta: 8 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau
31/07/2025		Inclusão em Pauta Para 13/08/2025
17/07/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
17/07/2025		Despacho Despacho
16/07/2025		Conclusos para o Relator
16/07/2025		Publicado em Disponibilizado em 15/07/2025 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 4242
15/07/2025		Correção da Categoria de Petição Dependente . WPRO.2501073665-9 De: 0023783-50.2025.8.26.0000 / 38 - Habilitação. Para: 1000516-96.2020.8.26.0294/90001 / 10009103 - Manifestação.
15/07/2025		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2501073665-9 Manifestação
15/07/2025		Protocolo Autuado em Apartado Protocolo nº WPRO.2501073665-9 Habilitação
15/07/2025		Subprocesso Cadastrado 0023783-50.2025.8.26.0000 - Habilitação
14/07/2025		Expedido Certidão Certidão em branco - [Digital]
11/07/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
11/07/2025		Despacho Vistos. O MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA compõe o polo passivo da ação, foi condenado pelo I. Juízo, mas não interpôs recurso, portanto, não é interessado, mas apelado. Corrija-se. Págs. 783/786: houve renúncia dos advogados Denise Fabiane Monteiro Valentini, Marcio Bueno Espíndola, Bruna Geordanna Matos e Vanessa Franco da Costa, aos poderes outorgados pela APAMIR ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE REGISTRO. Contudo, remanescem os poderes do advogado Wagner Vinícius Teixeira de Oliveira (pág. 467). Anote-se. Feitas as corrigendas, tornem imediatamente conclusos.
11/07/2025		Publicado em Disponibilizado em 10/07/2025 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4239
10/07/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01049035-8 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 10/07/2025 13:03
10/07/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
07/07/2025		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) BORELLI THOMAZ
07/07/2025		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 75 - 13ª Câmara de Direito Público Relator: 11016 - Borelli Thomaz
03/07/2025		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
03/07/2025		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
27/06/2025		Processo encaminhado para outra Seção Motivo: Competência. Seção anterior: Direito Privado Subseção anterior: Direito Privado 1 Seção atual: Direito Público Subseção atual: Direito Público
25/06/2025		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Jacupiranga Vara de origem: 1ª Vara

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
10/07/2025	Sustentação Oral
14/07/2025	Manifestação
12/08/2025	Juntada de Substabelecimento

Participação	Magistrado

Relator	Borelli Thomaz (39422)
2º	Flora Maria Nesi Tossi Silva
3º	Isabel Cogan

Data	Situação do julgamento	Decisão

13/08/2025

Julgado

Extinto o processo em relação KASSEM ALI HAMAD, sem resolução do mérito, negaram provimento ao recurso da corré-Associação, provido o recurso adesivo da autora, com observação. V.U.