Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1034536-32.2024.8.26.0114

Foro de Campinas

3ª Vara da Fazenda Pública

Claudio Campos da Silva

-

Embargte:	Município de Campinas Advogado:  Antonio Colleta de Almeida Neto
Interessado:	Estado de São Paulo Advogado:  Delton Croce Junior
Embargdo:	Tatiana Acayaba Advogado:  Victor Acayaba Góes
Interessado:	Secretário de Saúde do Estado de São Paulo

Embargte:	Município de Campinas Advogado:  Antonio Colleta de Almeida Neto
Interessado:	Estado de São Paulo Advogado:  Delton Croce Junior
Embargdo:	Tatiana Acayaba Advogado:  Victor Acayaba Góes
Interessado:	Secretário de Saúde do Estado de São Paulo
Interessado:	Secretário Municipal de Saude de Campinas

Data		Movimento
07/01/2026		Prazo
19/12/2025		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/12/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2025		Parecer - Prazo - 30 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.Jus.br. Vencimento: 13/03/2026
12/12/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/01/2026		Prazo
19/12/2025		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/12/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2025		Parecer - Prazo - 30 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.Jus.br. Vencimento: 13/03/2026
12/12/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2025		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183 do CPC, fica Vossa Senhoria cientificado(a) da r. decisão proferida no processo supramencionado, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo digital encontram-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br
12/12/2025		Expedido Certidão Certifico que o r. Despacho foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1º dia útil subsequente.
10/12/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
10/12/2025		Despacho Vistos. Abra-se vista dos autos ao Exmº Senhor Doutor Procurador de Justiça para parecer. Escoado prazo assinalado, com certidão da serventia, se o caso, tornem os autos conclusos para deliberação. Int.
09/12/2025		Conclusos para o Relator
05/12/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01984451-9 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 05/12/2025 16:10
05/12/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/11/2025		Prazo
27/11/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2025		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183 do CPC, fica Vossa Senhoria cientificado(a) da r. decisão proferida no processo supramencionado, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo digital encontram-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br
27/11/2025		Expedido Certidão Certifico que o r. Despacho foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1º dia útil subsequente.
25/11/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
25/11/2025		Despacho Vistos. Embargos de declaração opostos contra decisão proferida no V. Acórdão em apenso (fls.312/325): à parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos (§ 2º, art. 1.023, do CPC). Escoado prazo assinalado, com certidão da serventia, se o caso, tornem os autos conclusos para julgamento. Int.
24/11/2025		Conclusos para o Relator
24/11/2025		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 1034536-32.2024.8.26.0114

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
05/12/2025	Contra-Razões

Não há julgamentos para este processo.