Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1034536-32.2024.8.26.0114

Foro de Campinas

3ª Vara da Fazenda Pública

Claudio Campos da Silva

-

Embargte:	Município de Campinas Advogado:  Antonio Colleta de Almeida Neto
Embargdo:	Tatiana Acayaba Advogado:  Victor Acayaba Góes
Interessado:	Estado de São Paulo Advogado:  Delton Croce Junior

Embargte:	Município de Campinas Advogado:  Antonio Colleta de Almeida Neto
Embargdo:	Tatiana Acayaba Advogado:  Victor Acayaba Góes
Interessado:	Secretário de Saúde do Estado de São Paulo
Interessado:	Secretário Municipal de Saude de Campinas
Interessado:	Estado de São Paulo Advogado:  Delton Croce Junior

Data		Movimento
14/04/2026		Subprocesso Unificado ao Principal
14/04/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
09/04/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
08/04/2026		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20260000314004, com 12 folhas.
08/04/2026		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
14/04/2026		Subprocesso Unificado ao Principal
14/04/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
09/04/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
08/04/2026		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20260000314004, com 12 folhas.
08/04/2026		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
30/03/2026		Julgamento Virtual Iniciado
27/03/2026		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
17/03/2026		Processo encaminhado para o Magistrado
17/03/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o ato ordinatório de intimação da sessão de julgamento foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
16/03/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2026		Prazo Intimação - 5 Dias SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta:30/03/2026 às 00:01 Íntegra da pauta de julgamento (após publicação no DJEN): https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamentoeletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.
16/03/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Embargos de Declaração Cível Processo nº 1034536-32.2024.8.26.0114/50000 Relator(a): PAULO CÍCERO AUGUSTO PEREIRA Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 30/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 42 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 16 de março de 2026. Monica Moreira Pinto M380745 Escrevente Técnico Judiciário
16/03/2026		Inclusão em Pauta Pauta Eletrônica: Início: 30/03/2026 - Término: 08/04/2026
09/03/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/01/2026		Conclusos para o Relator
15/01/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00024747-8 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 15/01/2026 15:20
15/01/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
07/01/2026		Prazo
19/12/2025		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/12/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2025		Parecer - Prazo - 30 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.Jus.br.
12/12/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2025		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183 do CPC, fica Vossa Senhoria cientificado(a) da r. decisão proferida no processo supramencionado, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo digital encontram-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br
12/12/2025		Expedido Certidão Certifico que o r. Despacho foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1º dia útil subsequente.
10/12/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
10/12/2025		Despacho Vistos. Abra-se vista dos autos ao Exmº Senhor Doutor Procurador de Justiça para parecer. Escoado prazo assinalado, com certidão da serventia, se o caso, tornem os autos conclusos para deliberação. Int.
09/12/2025		Conclusos para o Relator
05/12/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01984451-9 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 05/12/2025 16:10
05/12/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/11/2025		Prazo
27/11/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2025		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183 do CPC, fica Vossa Senhoria cientificado(a) da r. decisão proferida no processo supramencionado, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo digital encontram-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br
27/11/2025		Expedido Certidão Certifico que o r. Despacho foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1º dia útil subsequente.
25/11/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
25/11/2025		Despacho Vistos. Embargos de declaração opostos contra decisão proferida no V. Acórdão em apenso (fls.312/325): à parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos (§ 2º, art. 1.023, do CPC). Escoado prazo assinalado, com certidão da serventia, se o caso, tornem os autos conclusos para julgamento. Int.
24/11/2025		Conclusos para o Relator
24/11/2025		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 1034536-32.2024.8.26.0114

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
05/12/2025	Contra-Razões
15/01/2026	Parecer da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Paulo Cícero Augusto Pereira (7.457 JV)
2º	Silvana Malandrino Mollo
3º	José Luiz Gavião de Almeida

Data	Situação do julgamento	Decisão

08/04/2026

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.