Recurso
Embargos de Declaração Cível (1002929-76.2023.8.26.0650) 
Encerrado
Assunto
DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Compra e Venda
Seção
Direito Privado 1
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Privado
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1002929-76.2023.8.26.0650 Foro de Valinhos 2ª Vara Tamar Oliva de Souza Totaro -

Partes do Processo

Embargte:  Jig Gestão Imobiliária Ltda.
Advogado:  André Souza Vieira  
Embargdo:  Fenix Construções e Incorporações Ltda (socia Fernanda Fontoura P. Nogueira)
Advogado:  Gilvan Passos de Oliveira  

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
16/04/2026 Contra-Razões

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Mônica de Carvalho (16482)
Antonio Carlos Santoro Filho 
Alberto Gosson 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
23/04/2026 Julgado Rejeitaram os embargos. V. U.