Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Não há números de 1ª instância para este processo.

Agravante:	EMPREENDIMENTO PANORAMA PARQUE TIQUATIRA SPE LTDA. Advogado:  Marcos Blanco de Moura E Silva
Interessado:	Prefeito do Município de São Paulo Advogado:  Gengis Augusto Cal Freire de Souza
Agravado:	Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Interessado:	Estado de São Paulo

Agravante:	EMPREENDIMENTO PANORAMA PARQUE TIQUATIRA SPE LTDA. Advogado:  Marcos Blanco de Moura E Silva
Interessado:	Prefeito do Município de São Paulo Advogado:  Gengis Augusto Cal Freire de Souza
Interessado:	Presidente da Câmara Municipal de São Paulo Advogado:  Denis Cassiano Vieira Lima   Advogada:  Fernanda de Pieri Mielli Franco Lima   Advogado:  Paulo Augusto Baccarin
Agravado:	Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Interessado:	Estado de São Paulo

Data		Movimento
23/03/2026		Prazo
23/03/2026		Expedido Certidão Certifico que o r. Despacho foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1º dia útil subsequente.
20/03/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
20/03/2026		Despacho Vistos. 1. Trata-se de agravo interno interposto por Empreendimento Panorama Parque Tiquatira SPE Ltda, na qualidade de terceiro prejudicado, contra a decisão de fls. 1.219/1222, mantida pela decisão de fls. 1.306/1.308, que concedeu a medida cautelar pleiteada pelo d. Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo em ação direta de inconstitucionalidade. 2. Conforme decisão proferida, nesta data, na ação principal, de rigor aguardar o julgamento do agravo interno interposto pelo Prefeito do Município de São Paulo (processo n.º 2257600-87.2025.8.26.0000/50002), haja vista que aquele recurso argui prevenção do Eminente Desembargador Relator da ação direta de inconstitucionalidade n.º 2283278-41.2024.8.26.0000. Portanto, aguarde-se o deslinde daquele recurso. Int.
18/03/2026		Conclusos para o Relator
23/03/2026		Prazo
23/03/2026		Expedido Certidão Certifico que o r. Despacho foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1º dia útil subsequente.
20/03/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
20/03/2026		Despacho Vistos. 1. Trata-se de agravo interno interposto por Empreendimento Panorama Parque Tiquatira SPE Ltda, na qualidade de terceiro prejudicado, contra a decisão de fls. 1.219/1222, mantida pela decisão de fls. 1.306/1.308, que concedeu a medida cautelar pleiteada pelo d. Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo em ação direta de inconstitucionalidade. 2. Conforme decisão proferida, nesta data, na ação principal, de rigor aguardar o julgamento do agravo interno interposto pelo Prefeito do Município de São Paulo (processo n.º 2257600-87.2025.8.26.0000/50002), haja vista que aquele recurso argui prevenção do Eminente Desembargador Relator da ação direta de inconstitucionalidade n.º 2283278-41.2024.8.26.0000. Portanto, aguarde-se o deslinde daquele recurso. Int.
18/03/2026		Conclusos para o Relator
18/03/2026		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 2257600-87.2025.8.26.0000

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há julgamentos para este processo.