Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Não há números de 1ª instância para este processo.

Agravante:	Prefeito do Município de São Paulo Advogado:  Gengis Augusto Cal Freire de Souza
Interessado:	Presidente da Câmara Municipal de São Paulo Advogado:  Denis Cassiano Vieira Lima   Advogada:  Fernanda de Pieri Mielli Franco Lima   Advogado:  Paulo Augusto Baccarin
Agravado:	Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo

Data		Movimento
23/03/2026		Expedido Certidão Certifico que o r. Despacho foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1º dia útil subsequente.
20/03/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2026		Parecer - Prazo - 15 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer/manifestação, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.Jus.br. Vencimento: 30/04/2026
20/03/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
20/03/2026		Despacho Vistos. Intime-se o d. Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo para que se manifeste acerca do agravo interno, notadamente sobre do pedido de reconhecimento da prevenção (artigo 1.021, §2º, do Código de Processo Civil). Cumpra-se, em caráter de urgência. Int.
23/03/2026		Expedido Certidão Certifico que o r. Despacho foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1º dia útil subsequente.
20/03/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2026		Parecer - Prazo - 15 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer/manifestação, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.Jus.br. Vencimento: 30/04/2026
20/03/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
20/03/2026		Despacho Vistos. Intime-se o d. Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo para que se manifeste acerca do agravo interno, notadamente sobre do pedido de reconhecimento da prevenção (artigo 1.021, §2º, do Código de Processo Civil). Cumpra-se, em caráter de urgência. Int.
18/03/2026		Conclusos para o Relator
18/03/2026		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 2257600-87.2025.8.26.0000

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há julgamentos para este processo.