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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1031263-64.2022.8.26.0001 (Principal)

Foro Regional de Santana

7ª Vara Cível

Carina Bandeira Margarido Paes Leme

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Apelante:	Zurich Santander Brasil Seguros S/A Advogada:  Amanda Peres dos Santos Nogueira   Advogado:  Rodrigo Fornereto Mariano
Apelado:	Carlos Wagner Torres de Lima Advogado:  Rodrigo da Silva Moreira

Apelante:	Zurich Santander Brasil Seguros S/A Advogada:  Amanda Peres dos Santos Nogueira   Advogado:  Rodrigo Fornereto Mariano
Apelante:	BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Advogada:  Amanda Peres dos Santos Nogueira   Advogado:  Rodrigo Fornereto Mariano
Apelado:	Carlos Wagner Torres de Lima Advogado:  Rodrigo da Silva Moreira
Apelada:	Jacqueline Alves Diogenes Advogado:  Rodrigo da Silva Moreira

Data		Movimento
17/04/2026		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2600524085-4 Embargos de Declaração Cível
17/04/2026		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
06/04/2026		Prazo
06/04/2026		Correção da Categoria de Petição Dependente Petição endereçada ao JUÍZO DA VARA DE ORIGEM WPRO.2600464743-8 De: 0009577-94.2026.8.26.0000 / 156 - Cumprimento de sentença. Para: 1031263-64.2022.8.26.0001/90009 / 8299 - Petições Diversas.
06/04/2026		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2600464743-8 Petições Diversas
17/04/2026		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2600524085-4 Embargos de Declaração Cível
17/04/2026		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
06/04/2026		Prazo
06/04/2026		Correção da Categoria de Petição Dependente Petição endereçada ao JUÍZO DA VARA DE ORIGEM WPRO.2600464743-8 De: 0009577-94.2026.8.26.0000 / 156 - Cumprimento de sentença. Para: 1031263-64.2022.8.26.0001/90009 / 8299 - Petições Diversas.
06/04/2026		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2600464743-8 Petições Diversas
06/04/2026		Protocolo Autuado em Apartado Protocolo nº WPRO.2600464743-8 Cumprimento de sentença
06/04/2026		Subprocesso Cadastrado 0009577-94.2026.8.26.0000 - Cumprimento de sentença
06/04/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
31/03/2026		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20260000293642, com 9 folhas.
31/03/2026		Acordão Finalizado Acórdão Eletronico
31/03/2026		Provimento em Parte
31/03/2026		Julgado Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. Sustentou o Dr. Rodrigo Fornereto Mariano, OAB/SP 427.174.
19/03/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00375396-0 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 19/03/2026 12:38
19/03/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
18/03/2026		Ato ordinatório SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, S/N, SALA 510, 5º ANDAR. Data da pauta: 31/03/2026 às 13:30 Número da pauta: 14 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau
18/03/2026		Inclusão em Pauta Para 31/03/2026
13/03/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/03/2026		Expedido Relatório relatorio-ECG
12/03/2026		Retirado do Julgamento Virtual
12/03/2026		Julgamento Virtual Iniciado
09/03/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00305149-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2026 18:05
09/03/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
09/03/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
02/03/2026		Processo encaminhado para o Magistrado
27/02/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Apelação Cível Processo nº 1031263-64.2022.8.26.0001 Relator(a): ENÉAS COSTA GARCIA Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 12/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 48 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistemaSAJe, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, queos presentes autosserão julgados eletronicamenteem sessão virtual. Eventuais pedidos deDESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meioeletrônico,no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual)(Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"),até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento deSUSTENTAÇÃO ORAL,é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual,conforme manual de peticionamentono site:https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf MEMORIAISdeverão ser encaminhados,exclusivamente,para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em:https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidassobre oJULGAMENTO VIRTUALpoderão ser sanadas no seguinte site:https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920
27/02/2026		Inclusão em Pauta Pauta Eletrônica: Início: 12/03/2026 - Término: 19/03/2026
26/02/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00237985-1 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 26/02/2026 15:25
26/02/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
25/02/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00228383-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2026 13:12
25/02/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
23/02/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/02/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00141031-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2026 18:25
09/02/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
30/01/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00094375-0 Tipo da Petição: Levantamento Depósito Data: 30/01/2026 20:51
30/01/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
04/12/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01978641-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2025 18:07
04/12/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
04/11/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01798102-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2025 15:20
04/11/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
09/10/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01635995-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2025 13:16
09/10/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
16/09/2025		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) ENÉAS COSTA GARCIA
16/09/2025		Distribuição por Competência Exclusiva Processo prevento: 2023398-39.2023.8.26.0000 Órgão Julgador: 2 - 1ª Câmara de Direito Privado Relator: 11171 - Enéas Costa Garcia
08/09/2025		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
08/09/2025		Processo Cadastrado SJ 2.1.1 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 1
05/09/2025		Processo encaminhado para outra Seção Motivo: . Seção anterior: Direito Privado Subseção anterior: Direito Privado 2 Seção atual: Direito Privado Subseção atual: Direito Privado 1
05/09/2025		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Regional de Santana Vara de origem: 7ª Vara Cível

Recebido em	Classe
13/04/2026	Embargos de Declaração Cível - 50000

Data	Tipo
09/10/2025	Petições Diversas
04/11/2025	Petições Diversas
04/12/2025	Petições Diversas
30/01/2026	Levantamento Depósito
09/02/2026	Petições Diversas
25/02/2026	Petições Diversas
26/02/2026	Juntada de Substabelecimento
09/03/2026	Petições Diversas
19/03/2026	Juntada de Substabelecimento
01/04/2026	Petições Diversas

Participação	Magistrado

Relator	Enéas Costa Garcia (14719)
2º	Augusto Rezende
3º	Mônica de Carvalho

Data	Situação do julgamento	Decisão

31/03/2026

Julgado

Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. Sustentou o Dr. Rodrigo Fornereto Mariano, OAB/SP 427.174.