Recurso
Embargos de Declaração Criminal (1500026-62.2023.8.26.0633) 
Encerrado
Assunto
DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes do Sistema Nacional de Armas
Seção
Direito Criminal
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Criminal
Área
Criminal
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1500026-62.2023.8.26.0633 Foro de Peruíbe 2ª Vara Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti -

Partes do Processo

Embargte:  VITOR MARCELO SILVA BERGAMASCO
Advogado:  Joilson Pereira de Assis  
Embargdo:  Ministério Público do Estado de São Paulo

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Luis Soares de Mello (71.813)
Revisor Euvaldo Chaib 
3º Camilo Léllis 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
10/03/2026 Julgado Rejeitaram os embargos. V. U.