Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Não há números de 1ª instância para este processo.

Agravante:	Prefeito do Município de Martinópolis Advogado:  Galileu Marinho das Chagas   Advogada:  Angela Lucia Guerhaldt Cruz
Agravado:	Presidente da Câmara Municipal de Martinópolis Advogado:  Cesar Cristiano Brusarrosco

Data		Movimento
28/05/2026		Subprocesso Unificado ao Principal
28/05/2026		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 22/05/2026.
28/04/2026		Prazo
28/04/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
24/04/2026		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/05/2026		Subprocesso Unificado ao Principal
28/05/2026		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 22/05/2026.
28/04/2026		Prazo
28/04/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
24/04/2026		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/03/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2026		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br.
19/03/2026		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20260000240178, com 10 folhas.
19/03/2026		Acordão Finalizado Acórdão Eletrônico - Julgamento Telepresencial
18/03/2026		Não-Provimento
18/03/2026		Julgado NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
04/03/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, Sala 501, 5º andar (Praça da Sé, s/nº). Data da pauta:18/03/2026 às 13:30 Número da pauta: 4 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais
04/03/2026		Inclusão em Pauta Para 18/03/2026
26/02/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/02/2026		Despacho Agravo Interno Cível nº 2326788-70.2025.8.26.0000/50000 Vistos. 1.Voto nº 41.637. 2.À mesa. São Paulo, 23 de fevereiro de 2026. RENATO RANGEL DESINANO Relator
19/02/2026		Conclusos para o Relator
19/02/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.03008035-0 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 19/02/2026 17:12
19/02/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
09/02/2026		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
04/02/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00115405-8 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 04/02/2026 16:12
04/02/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
29/01/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2026		Parecer - Prazo - 15 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer/manifestação, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.Jus.br.
29/01/2026		Expedido Certidão de Decurso de Prazo Certidão Decurso de Prazo [Digital]
28/11/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : YQ897802199BR Situação : Cumprido Modelo : AR DIGITAL - Ofício Recurso AGRAVO - O.Especial Destinatário : Presidente da Câmara Municipal de Martinópolis Diligência : 06/11/2025
30/10/2025		Expedição de Aviso de Recebimento AR DIGITAL - Ofício Recurso AGRAVO - O.Especial
29/10/2025		Prazo
29/10/2025		Expedido Certidão Certifico que o r. Despacho foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1º dia útil subsequente.
27/10/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
27/10/2025		Despacho Agravo Interno Cível nº 2326788-70.2025.8.26.0000/50000 Vistos. Intime-se para contraminuta. 2.Após, dê-se vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça. 3.Oportunamente, conclusos. São Paulo, 27 de outubro de 2025. RENATO RANGEL DESINANO Relator
21/10/2025		Conclusos para o Relator
21/10/2025		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 2326788-70.2025.8.26.0000

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
04/02/2026	Contra-Razões
19/02/2026	Parecer da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Renato Rangel Desinano (41637)
2º	Afonso Faro Jr.
3º	José Carlos Ferreira Alves
4º	Décio Notarangeli
5º	Alexandre Lazzarini
6º	Flora Maria Nesi Tossi Silva
7º	Donegá Morandini
8º	Oswaldo Luiz Palu
9º	Paulo Ayrosa
10º	Luis Soares de Mello
11º	Francisco Loureiro
12º	Luís Francisco Aguilar Cortez
13º	Silvia Rocha
14º	Damião Cogan
15º	Vico Mañas
16º	Ademir Benedito
17º	Campos Mello
18º	Vianna Cotrim
19º	Matheus Fontes
20º	Figueiredo Gonçalves
21º	Gomes Varjão
22º	Álvaro Torres Júnior
23º	Ricardo Feitosa
24º	Marcia Dalla Déa Barone
25º	Nuevo Campos

Data	Situação do julgamento	Decisão

18/03/2026

Julgado

NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.